A Juíza Ana Larissa Lopes, da 68ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho-RJ (TRT-RJ), concedeu, nessa quinta-feira (7), liminar com tutela antecipada em favor do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio), obrigando a Universidade Estácio a suspender todas as demissões até que essa instituição de ensino apresente os seguintes documentos:
– lista de todos os professores demitidos;
– termos de revisão dos respectivos professores; e
– relação de professores a serem recontratados.
A liminar proposta pelo Sinpro-Rio suspende as demissões arbitrárias da Universidade Estácio de Sá nos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Paracambi e Seropédica – cidades de abrangência de atuação do Sindicato.
Na segunda-feira, dia 11, ocorrerá uma Audiência Pública no Ministério Público do Trabalho, às 15:30 horas (Av. Churchill, 94, 7° andar), para discutir a situação.
A decisão do TRT contra a Estácio pode ser baixada nesse link ou pode ser lida abaixo (para ler página por página, clique nas setas do lado esquerdo, da parte debaixo da publicação):
decisão TRT contra Estácio