A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se reuniu com o desembargador César Felipe Cury do TJ-RJ para se informar sobre o sistema de mediação de conflitos que será implementado, utilizando a Internet – na foto, os diretores do Sindicato Marcelo Aidar (fundo), Nicola Piraino, o presidente do Sindicato Álvaro Quintão e o desembargador César Cury (fotos: Vanor Correia)
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se reuniu nesta quinta-feira (15) com o desembargador César Felipe Cury, da 11º Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para buscar informações sobre o sistema de mediação de conflitos que será implementado pelo Tribunal, utilizando uma plataforma na Internet e que foi objeto de uma matéria publicada recentemente no Jornal O Dia. A reunião foi solicitada pelo Sindicato com o intuito de se informar melhor sobre o projeto que a imprensa está chamando de “Centro de Soluções de Conflitos”.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, informou ao desembargador a respeito da enorme preocupação da advocacia assim que o sistema foi anunciado esta semana: “A imprensa falou que o sistema vai utilizar robôs para substituir os advogados e até os juízes, destacando que os jurisdicionados não precisariam contratar os advogados e que o sistema já começa a funcionar em maio”. Para o Sindicato, se isso for verdade, poderá causar sérios prejuízos à advocacia e a sociedade em geral.
Dito isso, Álvaro perguntou: “O que existe de fato? Onde entra o advogado nesse sistema? É verdade que o sistema começará a ser implementado em maio?”
O desembargador Cesar Cury, que também é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do TJ-RJ e o responsável pela elaboração e desenvolvimento do novo sistema, afirmou: “Gostaria muito de agradecer a iniciativa do Sindicato que nos procurou para conhecer melhor o projeto. Não tenho e nem nunca tive interesse de excluir advogado do sistema que vamos tentar implementar. O advogado terá prioridade neste projeto. O projeto visa, ao contrário, facilitar a vida do advogado e será sempre baseado na legislação sobre mediação nas câmaras civis. O advogado merece todo nosso respeito”.
O desembargador esclareceu ainda que o cronograma de instalação do sistema não está definido: “Na verdade, o projeto ainda será levado à discussão pública. Criaremos um comitê com os representantes das empresas mais demandadas na área da Saúde, onde o sistema agirá inicialmente, representantes do MP e da advocacia, entre outros, e só depois de conseguirmos um consenso neste comitê é que começaremos a implementar o sistema. Gostaria muito de ver este sistema implantado ainda este ano, mas não temos prazo definido”.
Cury detalhou mais sobre a criação do comitê: “Faremos uma apresentação do projeto a este comitê, mostrando os dados que já temos com o projeto piloto que fizemos na área de Família, de 2016 até meados do ano passado. Nossa intenção é a de conseguirmos um consenso neste comitê e só então iniciarmos a sua implantação”.
O diretor do Sindicato, Marcelo Aidar, presente à audiência, pediu a inclusão do Sindicato dos Advogados-RJ neste futuro Comitê: “A presença do Sindicato, com a sua larga experiência com os advogados contratados, será fundamental”, disse Aidar.
O Sindicato também pediu o acesso imediato ao projeto para que possa estudá-lo. O desembargador garantiu que a nossa entidade receberá uma cópia para analisarmos.
O TJ-RJ considera o modelo que será apresentado pioneiro e não existente em outro Tribunal: “Partimos da premissa de que o sistema atual entrará em colapso em alguns anos, mesmo com a contratação de mais juízes e funcionários. Por isso, decidimos criar este projeto e testá-lo nas áreas mais impactadas, mas inicialmente seria limitado à área da Saúde”.
Na reunião, foi informado que o sistema todo é responsivo. Ou seja, o advogado entra com uma ação no sistema, preenchendo campos pré-determinados e, ao final, receberá a pergunta sobre a possibilidade de acordo. Assim, quando o sistema percebe uma convergência de propostas, segundo o que foi dito pelo desembargador, ele informa que existe “um acordo”.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão (centro), com o desembargador César Felipe Cury, da 11º Câmara Civil do TJ-RJ; à esquerda, o diretor do Sindicato Nicola Manno Piraino
NOVO SISTEMA TERÁ “CÂMARA ON LINE”
Para este novo sistema será criada uma “Câmara on line”, que fará a mediação em uma “esteira de procedimentos”, sempre com a presença do advogado, peritos e mediadores credenciados pelo TJ-RJ, que vão trabalhar nesta câmara.
Quem arcará com o custo serão as empresas do setor. As demandas só chegarão ao Judiciário se não houver acordo. A mediação será totalmente gratuita.
Para o desembargador, “o advogado terá acesso privilegiado ao sistema, tendo acesso ao banco de dados que a parte comum não tem”.
Também foi perguntado como atuará o Comitê no plantão de final de semana. Segundo o desembargador, o plantão em Família e Saúde terá ampliado o horário de atendimento. E continuará funcionando normalmente.
Para o desembargador, o Judiciário vai fiscalizar todo o procedimento desde o início. Ele considera que o prazo de um ano, a contar da apresentação e aprovação no comitê, será “prudente para fazemos os testes”.
Ele informou, também, que o sistema funciona bem em países como a Espanha, Alemanha, Estados Unidos e França. Sobre isso, o procurador do Sindicato Nicola Manna Piraino, presente à reunião, fez a ressalva de que esses exemplos são de países de “elevada cidadania, em que o empresariado cumpre as próprias normas que assina, diferentemente do Brasil”.
O desembargador informou que a “Câmara on line” também terá uma sede física, que deverá ficar em local próximo do Tribunal e que o sistema será avaliado “o tempo todo de modo externo”.
O Sindicato dos Advogados-RJ informa à classe que pretende participar ativamente deste comitê, e que buscará meios para que os advogados sejam ouvidos durante toda a discussão do projeto. O Sindicato entende que os advogados não podem ficar à margem destas discussões. Assim que a nossa entidade tiver acesso ao projeto, faremos uma análise mais elaborada do que está sendo proposto.
A Constituição da República consagra a advocacia como essencial à administração da Justiça, indispensável ao cumprimento da Justiça; sendo assim, a advocacia deve ser ouvida em todas as suas fases. O Sindicato fiscalizará a implantação do sistema e buscará garantias para que este sistema não viole as prerrogativas da advocacia.
O Sindicato dos Advogados-RJ agradeceu ao desembargador a oportunidade de discutir o tema e aguarda a apresentação do projeto inicial para analisar e comentar o seu conteúdo.
Registramos, por último, que também participou da reunião da reunião a coordenadora do Nupemec Claudia Ferreira.