Do site do Ministério Público do Trabalho da Bahia: A Justiça do Trabalho decidiu hoje (21/12) tornar sem efeito todas as demissões sem justa causa realizadas pela Vulcabrás/Azaleia em razão do anúncio de fechamento de seis unidades no interior do estado, feito na última sexta-feira. A liminar, concedida pela juíza plantonista Ana Lúcia Moreira Álvares, atende pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (20/12). Com a decisão, a empresa tem prazo de dez dias para estabelecer negociação com o sindicato dos trabalhadores para a definição de um plano de demissão que reduza os efeitos sociais da decisão de encerrar as atividades de seis fábricas do grupo e estabeleça critérios claros para os que optarem por permanecer na empresa e para os que escolherem o desligamento.
A decisão judicial determina que todas as demissões e homologações feitas este mês perdem os efeitos e suspende a possibilidade de realizar-se qualquer outro desligamento ou transferência de funcionário até que sejam estabelecidos “os termos, prazos e medidas mitigadoras da dispensa em massa com o sindicato dos trabalhadores”. A Vulcabrás/Azaleia terá ainda que manter o pagamento dos salários a todos os empregados, além dos demais benefícios. A juíza ainda atende pedido do MPT de estipular multa de R$ 5 mil por cada trabalhador afetado pelo que chama de “medidas abusivas”, em caso de descumprimento da decisão.
“Essa é uma decisão exemplar, que esclarece de vez que uma empresa não pode agir sem responsabilidade social perante aqueles que a ajudaram a produzir riquezas e gerar lucros. É preciso que o empregador observe regras e princípios constitucionais que determinam o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e especialmente do emprego, a submissão da propriedade à sua função socioambiental e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas”, afirma o procurador do trabalho Marcos de Jesus, que, junto com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Pacífico Rocha, assina a ação civil pública e o pedido de liminar concedido hoje.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Calçados de Itapetinga e Região – Sindverdade, Sidney Mendes, “a atitude da Azaleia foi um desrespeito. Deram 24 horas para o trabalhador decidir sua vida.” Além disso, ele critica as condições impostas no momento do anúncio do fechamento para quem optasse por se manter na empresa. “O trabalhador não teria qualquer ajuda de custo para ter que se deslocar até 120 quilômetros do local onde mora para as unidades para onde seria transferido. Quando eles trazem um gaúcho ou um cearense para cá, dão um valor para a mudança, mas quando é um traabalhador que ganha quinhentos e poucos reais, não querem dar nada”, questionou.
O sindicato pretende agora manter uma postura firme na defesa da manutenção dos empregos, durante a negociação determinada pela Justiça do Trabalho. “Vamos lutar para garantir a manutenção dos empregos”, afirma Mendes, que adianta ainda que pretende convocar o MPT, a Justiça do Trabalho e o Governo do Estado para participar da negociação. “Soubemos que o governo liberou ontem (20/12) os R$64 milhões que tinha prometido para eles. A empresa tem que prestar contas à sociedade desses incentivos e dar sua contrapartida”, afirmou o sindicalista.
A decisão do MPT de entrar na Justiça do Trabalho contra a Vulcabrás/Azaleia ocorreu após ter sido realizada audiência na sede do órgão em Vitória da Conquista, na última sexta-feira (16/12). Chamada a prestar esclarecimento sobre a onda de missões que vinha promovendo em suas 18 unidades espalhadas por 11 municípios baianos, a empresa antecipou-se e, horas antes da audiência, anunciou o fechamento de seis fábricas. No MPT, resumiu-se a informar as condições que estabeleceu para a demissão e para a opção de continuar trabalhando para a empresa, sem sinalizar com qualquer possibilidade de negociação.
A Vulcabrás/Azaleia anunciou na manhã de sexta-feira (16/12) o fechamento das filiais de Iguaí, Ibicuí, Itati, Potiraguá, Itarantim e Maiquinique. As cerca de 1.800 pessoas que trabalham atualmente nessas unidades foram pegas de surpresa com a decisão. Dados do sindicato dos trabalhadores indicam que mais de 1.400 pessoas já haviam sido demitidas desde o início de novembro. Aos funcionários, a empresa deu a alternativa de aceitar a indenização somada a mais dois salários ou se transferir para outra unidade. Além de ter dado prazo exíguo de 24 horas para uma importante decisão – de permanecer na empresa ou ser demitido –, a Vulcabrás/Azaleia afirmou em audiência que não garantirá o emprego das pessoas transferidas nem sabe como serão feitas as transferências. Informou apenas que “está estudando”.
“Mediante negociação sindical, a empresa pode adotar medidas mitigadoras, como abertura de plano de desligamento voluntário; dispensa remanescente distribuída no tempo, com critérios objetivos e de menor impacto social; manutenção do plano médico familiar gratuito pelo período de 12 meses; e garantia de recontratação preferencial dos empregados dispensados pelo prazo de dois anos”, explica Marcos de Jesus. A Vulcabrás/Azaleia é o principal empregador da iniciativa privada dos municípios de Itapetinga, Itororó, Itambé, Potiraguá, Itarantim, Macarani, Maiquinique, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itati e Caatiba.