O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, oficiou nesta quinta-feira (13) o presidente do Tribunal Regional do Trabalho-RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, a respeito dos diversos relatos de advogados de que as agências do Banco do Brasil não estão liberando o pagamento dos alvarás trabalhistas, de qualquer valor (veja o ofício no fim desta matéria).
Este problema vem ocorrendo desde o fechamento da agência do BB que funcionava dentro das dependências do TRT-RJ, na Rua Gomes Freire. Segundo os advogados, várias agências informaram que não receberam qualquer determinação a respeito de como proceder, em relação aos alvarás para liberar o pagamento.
Lembramos, inclusive, que o TRT-RJ, no dia 11/09, divulgou uma nota com o seguinte teor:
“Considerando o encerramento das atividades da agência do Banco do Brasil que funcionava no Fórum Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo (Av. Gomes Freire, nº 471, Centro, Rio de Janeiro), a Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) esclarece que todas as agências da rede de atendimento do Banco do Brasil, no estado do Rio de Janeiro, estão aptas a efetuarem os pagamentos, aos respectivos beneficiários, dos valores oriundos dos alvarás trabalhistas expedidos por unidades judiciárias do TRT/RJ localizadas na capital”.
No ofício, que pode ser lido a seguir, Quintão requere “que sejam tomadas as medidas cabíveis para regularizar a situação” – leia o ofício:
Ofício do Sindicato dos Advogados-RJ à Presidência do TRT-RJ requere a normalização da liberação dos pagamentos dos alvarás