Nota do Sindicato dos Advogados-RJ contra a censura e em defesa da democracia
Vivemos tempos estranhos, em que o que se aprende nas salas das faculdades de Direito parece nada valer diante do que vem ocorrendo já há alguns anos na Justiça do País. Essa investigação e censura perpetradas pelo Supremo Tribunal Federal em alguns veículos da imprensa e redes sociais é um exemplo perfeito de como as coisas estão de cabeça pra baixo.
Em primeiro lugar, a troca de funções que o STF, no caso, fez, ao querer, ao mesmo tempo, investigar e julgar, já fere de morte toda nossa legislação.
Se bem que isso, no Brasil, já vem ocorrendo há alguns anos em instâncias inferiores. Podemos citar como exemplo um então juiz federal, hoje ministro do Executivo, que também se fez de juiz, promotor e policial.
Mas é mais desalentador que isso esteja ocorrendo na Suprema Corte.
Em segundo lugar, a censura a sites jornalísticos determinadas pelo Supremo para impedir a divulgação de matérias contrárias a alguns ministros da própria suprema corte agride as liberdades de imprensa e expressão protegidas pela Constituição – Constituição esta, sempre convém lembrar, que os ministros juraram defender.
Ao final, estamos em uma situação vexaminosa (e perigosa) de o STF tentar “fazer as leis” com as próprias mãos. Ora, quando um poder tenta se sobrepor aos outros, quebrando a independência entre os poderes, o que temos é uma cizânia, isso na “melhor” das hipóteses; ou uma ditadura, na pior.
Há anos que este Sindicato dos Advogados-RJ vem alertando contra o casuísmo na aplicação e mesmo mudança das leis em nosso País, fazendo com que o Judiciário “flexibilize” a aplicação das mesmas e achando isso normal. Sempre chamamos a atenção para o risco de, um dia, o vento soprar em outra direção e o próprio Judiciário se tornar vítima dos ataques que permitiu anteriormente, onde setores do judiciário e da própria imprensa pautaram o julgamento de processos e os ataques contra este ou aquele seguimento da sociedade.
O momento é, por isso mesmo, não só “estranho”, como alertamos no início. Mas também perigoso, pois o que está em jogo é a democracia. Assim, que todos os democratas e a sociedade organizada se unam em defesa do estado democrático de Direito. Contra a censura, em defesa de democracia, e acima de tudo, pelo cumprimento da Constituição!
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ