Folha de S. Paulo: Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
“A agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal”, afirma o manifesto, que já reúne 43 assinaturas.
“Em princípio os juízes federais não são contrários às investigações promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer, é questão a ser analisada concretamente”, dizem os juízes, para os quais não é razoável “impedir a atuação de controle da corregedoria”.
A ideia surgiu em uma lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.
Ela ganhou adesões após manifestação do juiz Sergio Moro (PR), especializado em casos de lavagem de dinheiro, que não está convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes, como alegam as associações de magistrados que criticam Calmon.
“Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa”, disse Moro: “É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra”.
Marcello Enes Figueira (RJ) disse que “assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro”. Em outra mensagem, o juiz federal Jeferson Schneider (MT) disse que não se sentia “representado pela Ajufe”, apesar de ser filiado.
O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu ao manifesto, dizendo que “entregar” a ministra era um “absurdo”.
“A atitude da Ajufe em represália à ministra é inaceitável”, acrescentou o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.
O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que “a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção”.
‘NÚMERO PEQUENO’
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro.
“É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais”, disse. “São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica.”
A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República para investigar a conduta de Calmon no levantamento de pagamentos atípicos a magistrados e servidores.
Segundo as associações, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de Imposto de Renda dos juízes.
“Não se pode determinar ou promover a ‘inspeção’ das ‘declarações de bens e valores’ dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça”, diz a representação.
Calmon não comentou a representação. Anteontem, ela disse que magistrados e servidores são obrigados a entregar a declaração de Imposto de Renda aos tribunais.
De acordo com ela, os dados são entregues justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para “ficarem dentro de arquivos”.
O objetivo da corregedora é cruzar as informações com o levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.
A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.
Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf -um total de mais 200 mil pessoas.
A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.