Do site do Estadão (Roldão Arruda): A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vai participar do ato de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no próximo dia 30, por considerar que se trata uma instituição importante para a obtenção da transparência e para o combate à corrupção na esfera do Judiciário. A explicação é do secretário executivo da comissão, Pedro Gontijo.
Em entrevista ao Estado, Gotinjo também disse que os argumentos apresentados por associações de magistrados para reduzir os poderes do CNJ são frágeis.
Por que a CNBB, representada pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, decidiu participar do ato organizado pela OAB?
Entendemos ser necessária uma ampla mobilização social em defesa dos mecanismos que a sociedade construiu e que contribuem para a ampliação da transparência na gestão pública em qualquer esfera de poder público, buscando fortalecimento da democracia.
Entendemos ser necessária uma ampla mobilização social em defesa dos mecanismos que a sociedade construiu e que contribuem para a ampliação da transparência na gestão pública em qualquer esfera de poder público, buscando fortalecimento da democracia.
O CNJ é uma dessas instituições?
Sim. Ele tem tido um papel importante na transparência e na luta contra a corrupção no poder Judiciário. Não é ainda controle social propriamente dito, mas já é controle externo aos tribunais. Consideramos extremamente frágeis as argumentações que foram apresentadas para justificar a redução de poderes investigativos do CNJ e somente a manifestação da sociedade com o apoio e divulgação dos meios de comunicação é que se pode fazer uma pressão sadia para não termos retrocessos nos avanços republicamos que conquistamos.
Sim. Ele tem tido um papel importante na transparência e na luta contra a corrupção no poder Judiciário. Não é ainda controle social propriamente dito, mas já é controle externo aos tribunais. Consideramos extremamente frágeis as argumentações que foram apresentadas para justificar a redução de poderes investigativos do CNJ e somente a manifestação da sociedade com o apoio e divulgação dos meios de comunicação é que se pode fazer uma pressão sadia para não termos retrocessos nos avanços republicamos que conquistamos.
A CNBB e a comissão da qual o senhor faz parte foram bastante ativas na campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa. Qual a relação entre aquela campanha e a atual?
A campanha pela Ficha Limpa, mais que qualquer outra coisa, foi a tentativa da sociedade de dizer às elites políticas que não se pode mais tolerar que quem não possui certas condições de idoneidade se apresente como candidato a representante de parcelas do povo. O princípio que motivou aquela campanha vale para outras funções públicas. Só poderemos ter desmascarados aqueles que usurpam a coisa pública se tivermos mecanismos que consigam fiscalizar e punir os agentes públicos do Executivo, do Legislativo e também do Judiciário. O CNJ é um importante mecanismo para que isso aconteça. Com isso posso dizer que sim, que a luta pela valorização do CNJ se insere na mesma luta que mobilizou quase dois milhões de pessoas para propor e exigir a Lei da Ficha Limpa.
A campanha pela Ficha Limpa, mais que qualquer outra coisa, foi a tentativa da sociedade de dizer às elites políticas que não se pode mais tolerar que quem não possui certas condições de idoneidade se apresente como candidato a representante de parcelas do povo. O princípio que motivou aquela campanha vale para outras funções públicas. Só poderemos ter desmascarados aqueles que usurpam a coisa pública se tivermos mecanismos que consigam fiscalizar e punir os agentes públicos do Executivo, do Legislativo e também do Judiciário. O CNJ é um importante mecanismo para que isso aconteça. Com isso posso dizer que sim, que a luta pela valorização do CNJ se insere na mesma luta que mobilizou quase dois milhões de pessoas para propor e exigir a Lei da Ficha Limpa.