Do site da OAB/SP: Em visita à sede da OAB SP, na última sexta-feira (2/3), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que foi recebida pelo presidente Luiz Flavio Borges D’Urso e demais diretores, explicou como será o trabalho de diagnóstico do setor de precatórios que Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a realizar nesta segunda-feira (5/3) no Tribunal de Justiça de São Paulo, com anúncio dos resultados previsto para 14 de março.
“Nós vamos fiscalizar, examinar, verificar onde estão os gargalos que fazem com que os precatórios não cheguem ao final, ao pagamento. A corregedoria chega com uma proposta de organização, mas a organização dos tribunais por onde já passou, sem a grandiosidade do Tribunal de São Paulo, é bem verdade, mas já com uma proposta que está pautada na resolução que estabelece a forma de organização do setor de precatórios”, disse.
Para a ministra a contribuição da OAB no processo é muito significativa, porque são os advogados que sabem, no dia a dia, o que se passa em relação aos processos que são intermináveis. “E cada um (dos parceiros), dentro de sua experiência, vai fornecer os elementos necessários para nós aprimorarmos esse processo”, afirmou.
Na avaliação da ministra, “tudo está fazendo crer que o tribunal está com muito boa vontade para dar uma solução definitiva. “Aliás, os precatórios são um problema político, sim, porque o Brasil já está denunciado no Tribunal Internacional de Direitos Humanos, então isso é preocupante para nós”. E é ainda um motivo significativo a mais para a corregedoria participar dessa parceria e desse mutirão de boa vontade”, garantiu.
Sistema e Resultado
Para a corregedora, os gargalos que adiam o pagamento dos precatórios ainda não são possíveis de ser apontados, mas segundo ela, os magistrados que estão à frente dessa organização passam a ideia de que é um sistema muito bom, moderno, e um dos melhores do Brasil. “Então eu digo o seguinte: é o melhor, mas onde é que estão os nós górdios? Eles dizem o seguinte: é pelo volume. Se é o volume, o sistema tende a atender ao volume.
Se o sistema não está atendendo ao volume, ele é um modelo inadequado. Quando meu irmão, que não era estudioso, chegava da escola, onde havia feito prova, meu pai perguntava: ‘você fez boa prova? ’, e ele dizia: ‘ótima prova’. ‘Passou? ’, ele respondia ‘não’, ‘então não foi boa prova’. O sistema para ser bom tem de levar à sua finalização. Não sistema para ser bom, tem de finalizar, tem de fazer o pagamento aos credores”, exemplificou.
Para a ministra Eliana Calmon, o pagamento de precatórios é uma questão de direitos humanos. “É nisso que o Brasil já está sendo questionado no Tribunal Internacional. É um problema sério, é um problema sério para o tribunal, eu notei que o presidente do tribunal está bastante preocupado com isso, e vamos primeiro fazer um diagnóstico, a seis mãos institucionais: o Tribunal de Justiça, a corregedoria e a Ordem dos Advogados. E depois desse diagnóstico, nós vamos traçar as metas, que é o sistema de atuação do CNJ: faz o diagnóstico, e a partir do diagnóstico começa a traçar as metas para solucionar o problema”, finalizou.
Fila Interminável
Durante a visita da ministra, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso elogiou o trabalho que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça vem realizando. “Nós temos um problema em São Paulo e no Brasil que é a ausência do pagamento dos precatórios, que são as decisões judiciais que, depois de tantos e tantos anos, determinam que o poder público pague ao cidadão, mas o cidadão não recebe. E esses precatórios entram numa fila interminável. Daí porque a OAB vem lutando há muito tempo para tentar melhorar essa situação, regularizar esses pagamentos. Sabemos que há dinheiro do poder público remetido ao tribunal e verba que também não chega ao tribunal e fica só numa rubrica. E essas situações todas estão vindo à luz, estão sendo alvo de uma cooperação, um debate, uma iniciativa conjunta onde a OAB SP, o TJ-SP e agora o CNJ na busca de um diagnóstico e soluções”, afirmou D´Urso.
D´Urso também ressaltou que a OAB SP tem insistido muito que os precatórios trazem uma desigualdade muito grande entre o Estado e o cidadão. “Quando o cidadão deve para o Estado, o Estado goza de todo um aparato judiciário e legislativo para ir buscar o seu crédito dentro do patrimônio do cidadão. É penhora, é arresto, é sequestro, tem mecanismos para que o cidadão possa, perdendo uma parte de seu patrimônio, saldar compulsoriamente seu débito com o Estado. Se o Estado deve para o cidadão, o cidadão deve para o Estado, que se compense isso, de maneira tal a fazer com que nós não tenhamos mais essa fila interminável, essa verdadeira vergonha nacional, que é a ausência de pagamento de precatórios para o cidadão. Ordem judicial é para ser cumprida e precatório é ordem judicial”, vaticinou.
Participaram da reunião na sede da OAB SP com a corregedora, além do presidente D´Urso, o vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa ; a diretora adjunta , Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho; o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho; o presidente da Comissão da Dívida Pública, Flávio José de Souza Brando, e os integrantes da mesma comissão Marcelo Lobo Reis Gatti e Wilson Luis de Souza Foz.