Do site do TRT/RJ: No último dia de Correição Periódica Ordinária no Tribunal do Trabalho da 1ª Região (30/3), o ministro Antônio José de Barros Levenhagen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, leu a Ata Correicional aos magistrados, servidores, autoridades presentes e público em geral.
No Plenário Délio Maranhão, localizado no prédio-sede do Regional, o corregedor-geral salientou que o intuito da Correição nos Tribunais do Trabalho é zelar pela lisura e celeridade no andamento processual e no atendimento ao jurisdicionado, além de fiscalizar, disciplinar e orientar administrativamente os Regionais, seus juízes e serviços judiciários. Desde o início da semana (26/3) o Corregedor-Geral esteve à disposição de autoridades e da sociedade em geral, conforme audiências previamente agendadas.
Logo no início da Sessão de Leitura da Ata o corregedor demonstrou satisfação na implementação do sistema e-Gestão, implantado no TRT/RJ muito antes do prazo determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida possibilitou a visualização de uma série de indicadores de produtividade e desempenho funcional do TRT/RJ, importantes para a realização da Correição.
Veja os principais pontos da Ata Correicional lidos pelo diretor da secretaria da Corregedoria-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira:
RECOMENDAÇÕES AO TRT/RJ
À Presidência:
– em relação aos agravos de instrumento e recursos de revista, parte do tempo de remessa ao TST está em 180 dias, pedindo gradual redução;
– em 2011, o prazo médio de tramitação de recursos e de agravos de petição, da data da interposição até seu envio para o 2º grau, foi de 374 dias. Sendo assim, recomendou-se a constituição de uma comissão de servidores destinada a estudos que viabilizem a diminuição deste prazo, devendo apresentar em até 40 dias uma solução.
À Corregedoria Regional:
– que juízes Titulares e Substitutos de Varas do Trabalho atuem em conjunto. Se o resultado do trabalho de ambos nessas condições for aquém, que se apure as razões. Não sendo plausíveis, que os respectivos magistrados sejam orientados a dar um andamento mais célere ao desempenho da Vara;
– detectado atraso na prolação de sentenças, que o juiz seja notificado para que justifique e ofereça solução breve. Se o juiz não apresentar tais medidas, caberá ao corregedor-regional adotar as providências;
– que os juízes de 1º grau, quando despersonalizarem a personalidade jurídica, notifiquem os sócios e promovam sua inclusão no pólo passivo da ação;
– que os juízes de 1º grau diminuam o resíduo de processos em fase de execução, notificando os exequentes para que deem encaminhamento ao feito ou que os mesmos o promovam;
– que os juízes incitem a realização de acordos;
– que servidores e magistrados do 1º grau sejam advertidos quanto aos prazos estabelecidos nos artigos 852-B, inciso 3º, e 852-H, parágrafo 7º da CLT.
Aos integrantes do TRT/RJ:
– que o recurso ordinário seja liberado no prazo máximo de 10 dias, a fim de que o mesmo seja colocado imediatamente em pauta.
O ministro Antônio José de Barros Levenhagen elogiou o desempenho do Tribunal. Ao lado, a desembargadora
Maria de Lourdes Sallaberry agradecendo o empenho de todos os magistrados e servidores
PRÁTICAS INSTITUCIONAIS
O corregedor elogiou a prática instituída pelo Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação do TRT/RJ (Nuceci), que consiste na instauração, a pedido do devedor, de plano especial de execução, por meio do qual são realizados depósitos mensais, fixados com base na receita bruta das empresas executadas de modo a viabilizar a satisfação do credito do exequente, sem que haja estrangulamento das atividades do empreendimento empresarial. “A inciativa, além do salutar objetivo de preservar a empresa como fonte de renda e emprego, propicia o pronto pagamento dos débitos trabalhistas, evitando-se por vezes a multiplicidade não sabida de atos de constrição sobre o mesmo bem”, observou.
Levenhagen destacou o papel do Grupo de Apoio Correcional às Varas do Trabalho (Graco), que tem como finalidade prestar auxílio às Varas do Trabalho que apresentam problemas de atrasos nos andamentos processuais: “As equipes são organizadas por servidores experimentados, de forma a atender simultaneamente até dez varas no período altamente louvável de seis meses “O acerto dessa prática advém do registro sobre as contribuições do Graco para a superação de dificuldades procedimentais localizadas”, concluiu o ministro.
O trabalho Institucional da Ouvidoria também foi ressaltado pela Correição. Só no ano passado foram cerca de 20 mil manifestações acolhidas. “Destaco os projetos específicos da Ouvidoria que têm finalidade de aprimorar esse valioso canal de comunicação institucional com a população, aberto a elogios, críticas e sugestões”, disse Levenhagen.
A Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental (CPRSA) – formada por magistrados, servidores e voluntários e instituída com o objetivo de desenvolver ações que procurem amenizar impactos ambientais decorrentes da atividade jurisdicional e contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos locais de trabalho – também entrou no rol das boas práticas adotadas pelo TRT/RJ, apontadas pelo ministro. “Ela amplia a consciência de politicas sustentáveis referentes à coleta seletiva e à adoção de materiais reciclados”, observou o corregedor, reforçando também a importância da criação do Projeto Cidadania e Justiça, ao aproximar o Judiciário da comunidade, abrangendo crianças e adolescentes, em diversas atividades de integração.
O programa pedagógico desenvolvido pela Escola Judicial do Tribunal, dirigida pelo desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, também foi bastante elogiado.
AVALIAÇÃO GLOBAL
O corregedor-geral mostrou-se satisfeito com o resultado dos julgamentos de processos no Tribunal, percebendo 95,18% de processos julgados em relação aos recebidos no ano passado. Em relação ao tempo médio usado em relatoria de recursos e de baixa dos autos às Varas de origem, o tempo médio de 12,7 dias foi considerado bastante positivo.
“O TRT da 1ª Região superou a imagem negativa do passado e está à altura da sociedade a quem trabalha, sendo este um processo irreversível. Diante do resultado obtido pelo TRT/RJ, sinto orgulho e satisfação pessoal em fazer parte dos quadros da Justiça do Trabalho”, afirmou.
Ao final da cerimônia de leitura da Ata, o ministro corregedor-geral agradeceu a todos os desembargadores, juízes, servidores e funcionários pelo resultado positivo. A presidente do TRT/RJ, Maria de Lordes Sallaberry, manifestou sua satisfação em relação à avaliação geral e críticas construtivas do corregedor. “É um orgulho pertencer à 1ª Região e sinceramente agradeço o reconhecimento dos nossos esforços na prestação jurisdicional”.
COLETIVA À IMPRENSA
Ao final da manhã, o ministro recebeu no Salão Nobre do TRT/RJ jornalistas de diversos veículos de comunicação.
A coletiva de imprensa foi no Salão Nobre do prédio-sede do TRT/RJ
“A expectativa que levo é a melhor possível para que este Tribunal se consolide como referência para outros Tribunais Regionais do Trabalho”, concluiu Levenhagen, garantindo ainda que o Poder Judiciário está empenhado em punir servidores e magistrados que não honrem com o serviço público.