A revista Ampliar nº 5, órgão oficial do Sindicato dos Advogados, acaba de ser impressa e já está à disposição da classe em nossa sede – os sócios receberão um exemplar pelo correio.
A capa traz matéria especial sobre a crise no TRT/RJ com a instalação do Processo Judicial eletrônico (PJ-e), em uma ilustração do desenhista Amorim (abaixo).
A revista também traz uma entrevista exclusiva com o relator do projeto de lei do novo Código de Processo Civil, em votação no Congresso, deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Outra matéria é sobre a primeira audiência pública da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio que está discutindo os graves problemas do TJ.
A seguir, disponibilizamos o artigo de Álvaro Quintão, publicado na seção “Palavra do presidente”, apresentando a revista:
2013 foi um ano perdido na Justiça do Trabalho da 1ª Região: A capa da revista Ampliar mostra bem como o advogado viu a Justiça do Trabalho do Rio no ano passado: um barco naufragando, vítima da falta de planejamento e da inexistência de diálogo da administração do TRT/RJ com os advogados, serventuários e jurisdicionados. Esse caos é bem representado na implementação do malfadado PJ-e; e também na tentativa da aprovação, por parte da Presidência do TRT/RJ, do projeto de descentralização das varas. Segundo o projeto, 40 varas do Trabalho do Centro da cidade seriam removidas para bairros da Zona Oeste e Norte – tratava-se, simplesmente, da transferência de metade das varas da capital. Só isso…
Ainda bem que a maioria dos desembargadores do Tribunal Pleno do TRT/RJ aceitou o pleito das entidades representativas dos advogados e arquivou o projeto. Ou seja, se o final do ano nos reservou a excelente notícia do veto pelos próprios magistrados desta proposta absurda da descentralização das varas, isto ocorreu muito por causa da mobilização dos advogados em defesa de uma melhor prestação jurisdicional. O que comprova que teremos que aumentar a pressão para conseguir que o Tribunal concorde com nossas reivindicações em relação ao PJ-e.
A Ampliar também apresenta uma entrevista exclusiva com o relator do novo Código de Processo Civil: deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP). O texto-base do novo CPC foi aprovado em dezembro, na Câmara dos Deputados – faltam votar 40 destaques para que o projeto siga para o Senado. Na entrevista, esmiuçamos o projeto de lei, em uma matéria que será bastante útil para a classe.
Não podemos esquecer que no final de 2013 a Frente Parlamentar, criada na Alerj (Assembleia Legislativa) para discutir os graves problemas do Tribunal de Justiça do Rio, realizou sua primeira audiência pública. A Frente foi criada a partir do pedido do Sindicato aos deputados estaduais Robson Leite (PT) e Paulo Melo (PMDB), que também é o presidente da Alerj. Oxalá ela se torne uma boa ferramenta para ajudar a abrir a verdadeira caixa preta que se tornou o Tribunal, no uso (e desuso) do seu orçamento.