A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta (27/02) um reajuste do piso salarial do estado de 10%. Com este reajuste, o piso do advogado, que consta na faixa 9 do Projeto de Lei, passa dos atuais R$ 1.861,44 para R$ 2.047,58.
O reajuste é válido a partir de 1º de janeiro.
O projeto vai agora à sanção do governador Sergio Cabral, que deve aprovar a proposta sem vetos, pois a bancada governista apoiou a emenda com os 10% de aumento. Cabral havia proposto, originalmente, 9% de reajuste.
Uma terceira proposta de reajuste de 12%, apoiado pelas centrais sindicais, foi derrotada em plenário.
O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, que contempla diversas categorias.
Se aprovado, o novo piso do advogado empregado no estado ficará mais alto que aquele estabelecido na convenção coletiva de trabalho 2011/2012, assinada entre os Sindicatos dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas, que vale R$ 2 mil.
Segundo o parágrafo único da convenção, caso a Alerj vote um piso regional maior do que os R$ 2 mil antes da renovação do acordo coletivo, passa a valer o valor do piso regional – até que o acordo coletivo entre os sindicatos seja renovado em um valor maior. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, informa que a proposta dos advogados já está com o Sinsa e o acordo deverá ser renovado em breve.
O parágrafo único da convenção do Sindicato com o Sinsa tem o seguinte texto: “Na hipótese de legislação estadual superveniente que estabeleça valor superior ao estabelecido no caput, ficará assegurado aos advogados empregados as Sociedades de Advogados o recebimento do maior valor”.
A convenção pode ser lida, na íntegra, aqui no site do Sindicato.
Segue a notícia do site da Alerj sobre a votação do piso e o gráfico com as faixas salariais:
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (27/02), em discussão única, o projeto de lei 1.907/13, com as nove faixas do piso regional do estado. Enviado pelo Governo do Estado com o percentual de 9%, o projeto, seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral concedendo 10% de aumento aos cerca de dois milhões de pessoas incluídas nas categorias citadas. “Com esta emenda que elevou o percentual, estamos aprovando o maior piso regional do país”, acentuou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD). O aumento será retroativo a janeiro.
Além desta alteração, o Parlamento fez outras três, também de emendas parlamentares: garantiu que prestadoras de serviço para o estado sigam o definido pela lei, determinando que os editais de licitação dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo observem os seus valores; e criaram uma ressalva no trecho que excetua as categorias que tenham o piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. A emenda aprovada estabelece que a exceção só se aplica a pisos fixados “a maior”. “Para que que eles não recebam menos que o piso”, explicou o deputado Paulo Ramos (PDT), que assina a emenda e preside a comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj. “Há casos em que empresários inescrupulosos conseguem acordos coletivos com salário inferior”, afirma. A emenda das prestadoras de serviço é dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Ricardo Abrão (PDT). A Casa também especificou as categorias de bombeiros civis e as distribuiu entre as faixas seis, sete e nove. Antes, a profissão era citada sem especificações na faixa seis.
Paralelamente à aprovação da proposta, a Mesa Diretora decidiu instalar uma comissão especial para estudar e reformular as faixas salariais, alvo de reivindicações. “Vamos estudar o tema para, até julho, apresentarmos projeto organizando as faixas”, disse o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). Luiz Paulo (PSDB), que participará do grupo, explicou o trabalho: “Precisamos reduzir as faixas e estabelecer critérios para definir que categoria deve entrar em cada uma”, esclareceu. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Gráfico das faixas salariais (O Dia):
