Publicamos artigo do diretor do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Sergio Batalha, em que ele critica a recente aprovação pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em 10 agosto, do substitutivo à Medida Provisória do governo federal nº 1.045/2021, mais conhecida como “minirreforma trabalhista”. A MP recria o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer)”, com a inclusão de novas matérias que levarão a uma ainda maior precarização das condições de trabalho dos brasileiros – ao final, linkamos a Nota Técnica do Dieese que analisa, detalhadamente, a MP e poderá ser de grande utilidade à advocacia:
MP 1.045: VAGAS ARROMBADAS PARA UM PAÍS ARROMBADO
A recente “minirreforma trabalhista” aprovada na Câmara dos Deputados dia 10 de agosto me fez lembrar de uma página do Facebook, intitulada “vagas arrombadas”. A página aborda de forma debochada uma série de anúncios de emprego com condições e exigências absurdas, como trabalho em troca de moradia, valores irrisórios de salário e outras condições que ignoram direitos elementares do trabalhador e afrontam sua dignidade.
A tal “minirreforma” institui novos “regimes de trabalho arrombado”, atualizando as definições de “vagas arrombadas” até então conhecidas. Tem um tal de “Piore” (tirei um “r” da sigla para expressar melhor o objetivo do programa), que prevê empregos para jovens com menos direitos trabalhistas e outros dois que, inacreditavelmente, preveem trabalho sem nenhum direito trabalhista ou proteção previdenciária.
É a reiteração da fórmula fracassada da “reforma trabalhista” original do governo Temer, que em 2017 prometia reduzir o desemprego com a redução de direitos trabalhistas. Aliás, o termo “reforma trabalhista” (agora “minirreforma”) se tornou um eufemismo para a retirada de direitos do trabalhador.
O resultado é conhecido por todos e se expressa em números frios. Passados quatro anos da reforma, o desemprego aumentou e os “milhões de empregos” que seriam criados se desfizeram como uma miragem. Ainda assim, Bolsonaro insiste na fórmula, apoiado pela parcela mais atrasada do empresariado nacional. Já na campanha falava em escolher entre “ter mais direitos ou ter emprego”.
Em 2017 fui perguntado em uma entrevista na Globo News se a reforma trabalhista iria gerar empregos. Disse na época e repito: o que cria empregos é produção, legislação trabalhista não gera empregos.
O que a legislação trabalhista gera é renda para o trabalhador, aumentando sua capacidade de consumo e fazendo girar a roda da economia. A retirada de direitos do trabalhador tem o efeito reverso, ou seja, reduz o consumo e traz a recessão econômica.
Assim, o que a “minirreforma trabalhista” trará é um país arrombado, sem direitos trabalhistas e sem empregos. Nunca seremos um país desenvolvido enquanto nossa elite não entender que o progresso da sociedade depende da melhoria da renda e das condições de vida do trabalhador.
Sergio Batalha Mendes é diretor do Sindicato dos Advogados RJ e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ
– Recomendamos a leitura da Nota Técnica de 16/08 do DIEESE sobre o tema – clique aqui para ler