O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, em manifestação no TRT, em abril
Juízes, advogados e procuradores realizam um ato unificado na segunda-feira, dia 13/11, a partir de 8h, no Fórum do TRT-RJ da Rua do Lavradio, pela garantia de acesso da cidadania à Justiça do Trabalho. A reforma trabalhista, que passa a ser aplicada no dia 10, pode inviabilizar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho e provocar um caos social no país.
A Justiça do Trabalho é, historicamente, o ramo do Poder Judiciário mais acessível ao trabalhador, sem custas para o ingresso de ações e sem condenação em honorários de sucumbência. Esta característica permite a composição do conflito capital e trabalho, seja pela conciliação, seja pelo julgamento.
A reforma trabalhista introduziu, de forma precipitada, a obrigação no sentido de indicação de valores na inicial, restrições na gratuidade de Justiça e normas relativas ao pagamento de honorários advocatícios que podem impedir, na prática, que o trabalhador reivindique seus direitos.
O cerceamento do acesso à Justiça do Trabalho ameaça a existência da advocacia trabalhista e a própria atuação de juízes e procuradores, conduzindo ao discurso da sua extinção, defendida pelos setores mais reacionários do patronato.
A Justiça do Trabalho tem de ser a casa do trabalhador e do empresário. Sem Justiça do Trabalho não há garantia dos direitos trabalhistas, nem há trabalho digno.
A mobilização é organizada pelo Movimento dos Advogados Independentes e tem o apoio do Sindicato dos Advogados-RJ, da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, ACAT, AFAT, ABRAT e CAARJ.
Todos em defesa da Justiça do Trabalho no dia 13/11, às 8h, no fórum do TRT-RJ da Rua do Lavradio.