A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discute a proposta de reajuste do piso salarial do estado enviada pelo governador Cabral de 9%. Com este reajuste, o piso do advogado, que consta na faixa 9 do Projeto de Lei, passa dos atuais R$ 1.861,44 para R$ 2.030,00.
O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, que contempla diversas categorias.
Já o valor atual do salário mínimo mensal que consta na convenção coletiva de trabalho assinado entre o Sindicatos dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas, é de R$ 2 mil. Este acordo está sendo renovado.
Caso a Alerj vote um piso maior do que os R$ 2 mil antes da renovação do acordo coletivo, passa a valer o valor do piso – até que o acordo coletivo entre os sindicatos seja renovado em um valor maior. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, informa que a proposta dos advogados já está com o Sinsa e o acordo deverá ser renovado em breve.
Segue a matéria do jornal Extra:
Do site do jornal Extra (Djalma Oliveira): O Projeto de Lei 1.907/2013, que reajusta em 9% o piso regional do Estado do Rio, entrou na pauta de votações desta quarta-feira da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Apesar de ainda não agendada oficialmente, a tendência é que haja, na quarta-feira mesmo, antes da sessão, uma reunião do colégio de líderes da Casa com o objetivo de buscar um acordo para a aprovação da matéria.
Além do texto original, de autoria do Poder Executivo, há 67 emendas propostas por deputados para serem analisadas. Na reunião que deverá acontecer nesta quarta-feira, os deputados vão discutir as sugestões apresentadas e decidir quais delas serão aprovadas. As emendas foram aceitas até a última quinta-feira.
A maior parte das mudanças sugeridas pelos parlamentares prevê aumentos acima dos 9% propostos pelo governo do estado para o piso regional. Alguns percentuais chegam a 20%. As centrais sindicais, que já defenderam esse percentual, agora reivindicam 12,5%, que os representantes dos trabalhadores acreditam ser mais viável de conseguir por meio da negociação. Algumas emendas também pedem a inclusão de categorias na lei dos pisos regionais, como os funcionários de pet shops.
De acordo com outra das emendas propostas, a categoria que tiver um acordo coletivo com valores inferiores aos do piso regional deverá receber o que estiver estabelecido na legislação que determina os salários mínimos pagos no Estado do Rio.
O projeto de lei foi apresentado pelo Poder Executivo antes do carnaval e chegou a entrar na pauta de votações do plenário da Alerj. Mas, como recebeu as emendas, saiu da lista de matérias a serem apreciadas para a análise das alterações. Cerca de dois milhões de pessoas ganham o piso regional.