A diretoria do Sindicato dos Advogados se reuniu nessa quarta-feira, dia 2, e discutiu a ação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) de coibir as fraudes perpetradas por alguns escritórios na contratação de advogados. Na reunião, os diretores, por unanimidade, decidiram apoiar institucionalmente o trabalho que MPT-RJ está fazendo.
Em agosto, o presidente do Sindicato Álvaro Quintão e integrantes da diretoria participaram da audiência pública convocada pelo MPT-RJ sobre o assunto. Nesta audiência, Álvaro e os diretores se posicionaram de modo favorável à iniciativa do MPT.
O MPT-RJ está investigando, até o momento (segundo notícias publicadas no site do Conjur), 29 escritórios e sociedades de advogados. Dois desses escritórios já foram condenados a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos, em sentença da 28ª Vara do Trabalho da capital – o dinheiro da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (leia mais sobre isso aqui).
DEBATE NA REUNIÃO
Para a diretoria do Sindicato, a situação atual na contratação de advogados no estado do Rio de Janeiro beira o caos, com a exploração de profissionais, descumprimento das leis trabalhistas, aviltamento dos salários, concorrência desleal e consequente desvalorização da profissão.
“Apoiamos, institucionalmente, a campanha do MPT-RJ contra as fraudes. Sabemos que muitos colegas recebem míseros R$ 17 por audiência, em uma brutal exploração. Esta forma de fraude atinge todo a nossa classe, destrói as relações de trabalho e avilta o mercado. Não podemos permitir o vale tudo em nossa profissão” – disse Álvaro Quintão, na reunião.
Por outro lado, os diretores do Sindicato também explicitaram que não apoiarão nenhuma ação que atinja as prerrogativas dos advogados investigados, tais como a invasão das sedes das bancas, supostamente em busca de provas.
“O Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade dos escritórios. Portanto, não podemos permitir que as prerrogativas sejam violadas sob nenhum pretexto. Apoiamos a campanha do MPT-RJ dentro dos preceitos legais da Justiça. Os procuradores têm meios para comprovar as fraudes à legislação trabalhista e coibi-las de modo exemplar, e terão sempre o apoio do sindicato, mas tudo isso de forma legal e sem arbítrios” – disse Álvaro.