Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
DO SITE REDE BRASIL ATUAL (25/06):
As denúncias contra a agência de publicidade Corcovado, envolvida no mesmo esquema de corrupção ligado ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral levantaram dúvidas e provocaram guerra interna entre o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O presidente do sindicato, Alvaro Quintão, anunciou na última sexta-feira (23) que entrará com uma ação judicial para pedir formalmente à Ordem acesso a contratos firmados com empresas ligadas aos governos de Cabral – alguns com continuidade na gestão do atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Cabral está preso desde novembro. O ex-governador já foi condenado a 14 anos de detenção por corrupção e é réu em outros 10 processos.
Em sua declaração de que entrará com medidas judiciais contra a OAB-RJ, Quintão citou a agência de publicidade Corcovado Comunicação, mas destacou que podem existir outros casos semelhantes. Ele acusou a atual gestão da OAB fluminense de ter o que definiu como “grande proximidade entre a diretoria atual da Ordem e o governo estadual na gestão de Cabral”.
O proprietário da Corcovado, Sergio Côrtes, foi preso em abril por envolvimento no esquema de repasses de propinas do governo estadual do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral. A agência realizou serviços de publicidade para a OAB-RJ.
Dentre as várias críticas que fez à falta de transparência da entidade, o presidente do sindicato dos advogados reclamou do contrato com a Corcovado e do chamado fundo de custas judiciais, que existe no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O fundo tem o objetivo de pagar as pessoas que são partes em ações em tramitação naquela corte, mas foi alvo de um acordo que resultou em prejuízo para vários cidadãos e que contou com o apoio da OAB-RJ.
Segundo Quintão, em 2015, mediante negociação firmada entre o governo estadual e o tribunal, com a anuência da OAB, os recursos desse fundo foram repassados para o Executivo como forma de ajudar a quitar dívidas do Rio de Janeiro, mas com o comprometimento de os valores serem repostos sempre que tais ações fossem julgadas, na quantidade exigida. “Esse dinheiro nunca foi devolvido e muitas pessoas estão com problemas por conta disso. Não houve reposição”, contou.
Reeleito recentemente para a presidência do sindicato, Alvaro Quintão, afirmou que o que ele pede é uma maior transparência da atual gestão da seccional da Ordem no Rio de Janeiro, que a seu ver, hoje inexiste. O presidente do sindicato denunciou, ainda, que chegou a pedir informações documentais sobre os contratos da Ordem com a agência Corcovado várias vezes, mas nada recebeu até hoje.
“Não estamos acusando a OAB de ter cometido erros. A princípio, o que queremos é investigar os motivos dessa estranha proximidade entre a Ordem e empresas ligadas aos esquemas do ex-governador Sergio Cabral mas o que temos encontrado é uma entidade que protege a íntegra dos seus contratos como se tivesse uma verdadeira caixa preta lá dentro. Queremos descobrir até que ponto o envolvimento dos atuais dirigentes da Ordem com o ex-governador e com o PMDB pode ter causado prejuízo à seccional”, destacou ele.
Em nota, a OAB-RJ, presidida por Felipe Santa Cruz, não explicou o motivo pelo qual não entregou os documentos solicitados por Quintão. A nota destaca que a entidade reafirma seu compromisso em atuar “absolutamente dentro da regularidade dos contratos”. E ressalta que todos os balanços financeiros da atual gestão foram aprovados pelo Conselho Federal da OAB. Sobre a Agência Corcovado, a seccional disse que o contrato com a empresa foi encerrado no ano passado.