Disponibilizamos a entrevista exclusiva com o deputado do PSD de São Paulo, Roberto Santiago (foto), à revista Ampliar sobre o Projeto de Lei nº 4330, que regulamenta o trabalho terceirizado no país. O deputado foi relator do PL, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguardando votação. A revista Ampliar, órgão oficial do Sindicatom está à disposição dos advogados na sede da entidade.
Ampliar: o senhor foi relator da Comissão Especial, que aprovou o seu relatório favorável ao PL nº 4330. O PL está na CCJ. Qual a importância do projeto para o país?
Deputado Roberto Santiago: É um momento histórico. Todos os sindicatos de patrões e empregados do país participaram dos debates na Câmara e o resultado foi um texto que será o marco legal para o setor, ainda em análise na CCJ.
Ampliar: Como foi esta negociação com os vários setores da sociedade?
Deputado Roberto Santiago: Não tratei de especificidades que resultariam em um calhamaço ou um Código, porque não haveria fôlego político para negociar tudo de uma vez só. Forçar essa barra prejudicaria o trabalhador terceirizado que precisa urgentemente desse marco legal. Insistir no detalhe paralisaria a negociação inicial por falta de consenso entre sindicatos de patrões e empregados. Optei então por dar continuidade ao processo de negociação. As negociações chegaram a um limite e é preciso agora digeri-las e aprová-las. Costumo dizer que não é um texto dos sonhos para empregados e tampouco para patrões, mas é o texto possível, que foi negociado exaustivamente.
Deputado Roberto Santiago: Não tratei de especificidades que resultariam em um calhamaço ou um Código, porque não haveria fôlego político para negociar tudo de uma vez só. Forçar essa barra prejudicaria o trabalhador terceirizado que precisa urgentemente desse marco legal. Insistir no detalhe paralisaria a negociação inicial por falta de consenso entre sindicatos de patrões e empregados. Optei então por dar continuidade ao processo de negociação. As negociações chegaram a um limite e é preciso agora digeri-las e aprová-las. Costumo dizer que não é um texto dos sonhos para empregados e tampouco para patrões, mas é o texto possível, que foi negociado exaustivamente.
Ampliar: como o senhor resumiria o PL?
Deputado Roberto Santiago: Basicamente, o texto reduz os riscos para patrões e traz garantias para que o empregado não fique sem receber, mesmo que haja “falência” da empresa. Ele também não tem mais que se sujeitar a comer a quentinha debaixo da árvore, enquanto o “contratado” come no refeitório. É o fim da era da discriminação contra terceirizados. Terceirizar não será mais uma fachada para baratear o serviço. A especialização será a regra da terceirização. O PL, a meu ver, acaba com esta situação hoje caótica e abusiva, que envolve mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados.
Deputado Roberto Santiago: Basicamente, o texto reduz os riscos para patrões e traz garantias para que o empregado não fique sem receber, mesmo que haja “falência” da empresa. Ele também não tem mais que se sujeitar a comer a quentinha debaixo da árvore, enquanto o “contratado” come no refeitório. É o fim da era da discriminação contra terceirizados. Terceirizar não será mais uma fachada para baratear o serviço. A especialização será a regra da terceirização. O PL, a meu ver, acaba com esta situação hoje caótica e abusiva, que envolve mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados.
Ampliar: Como o senhor analisa a polêmica da permissão de terceirizados na atividade fim da empresa?
Deputado Roberto Santiago: O relatório de maneira alguma aponta o que está sendo dito pela CUT e outras instituições. O que propomos é que as empresas sejam especializadas. Assim, não existiria mais a prestação de serviço como é hoje, de A a Z, em que praticamente tudo pode ser terceirizado. Pelo PL, ao contrário, os trabalhadores terceirizados seriam especializados, trabalhariam em atividades específicas daquele ramo da empresa. Quando se terceirizar um ramo da metalurgia, por exemplo, este empregado terceirizado continua a fazer parte desta empresa, da área dela. Desta forma, o que eu acho que é um das preocupações da CUT, este empregado continuaria dentro da atuação do sindicato, mesmo terceirizado. O que existe hoje é uma prestação de serviço e não uma terceirização e isto o que o projeto quer mudar.
Deputado Roberto Santiago: O relatório de maneira alguma aponta o que está sendo dito pela CUT e outras instituições. O que propomos é que as empresas sejam especializadas. Assim, não existiria mais a prestação de serviço como é hoje, de A a Z, em que praticamente tudo pode ser terceirizado. Pelo PL, ao contrário, os trabalhadores terceirizados seriam especializados, trabalhariam em atividades específicas daquele ramo da empresa. Quando se terceirizar um ramo da metalurgia, por exemplo, este empregado terceirizado continua a fazer parte desta empresa, da área dela. Desta forma, o que eu acho que é um das preocupações da CUT, este empregado continuaria dentro da atuação do sindicato, mesmo terceirizado. O que existe hoje é uma prestação de serviço e não uma terceirização e isto o que o projeto quer mudar.
Ampliar: O texto do PL contempla uma forma de controle ou multa contratual para que o tomador mantenha o empregado nos limites de sua contratação?
Deputado Roberto Santiago: A insinuação de que o PL não contem multas ou garantias para o empregador é recorrente. Mas é uma crítica de quem sequer leu o texto ou se leu o fez de forma equivocada. Todos os contratos terão obrigações para os empregadores cumprirem. O PL é claro neste ponto e lá diz que toda a subsidiariedade será fiscalizada.
Deputado Roberto Santiago: A insinuação de que o PL não contem multas ou garantias para o empregador é recorrente. Mas é uma crítica de quem sequer leu o texto ou se leu o fez de forma equivocada. Todos os contratos terão obrigações para os empregadores cumprirem. O PL é claro neste ponto e lá diz que toda a subsidiariedade será fiscalizada.
Ampliar: Por que não se altera a responsabilidade do tomador de “subsidiária” para “solidária”?
Deputado Roberto Santiago: Pelo PL, o contratante é uma empresa subsidiária e é obrigado a cumprir todas as obrigações, como horas-extras, por exemplo. Se não cumprir, a empresa dele passa a ser solidária, com as modificações inerentes a esta condição.
Deputado Roberto Santiago: Pelo PL, o contratante é uma empresa subsidiária e é obrigado a cumprir todas as obrigações, como horas-extras, por exemplo. Se não cumprir, a empresa dele passa a ser solidária, com as modificações inerentes a esta condição.
Ampliar: O substitutivo aprovado proibiu a criação de empresas genéricas, que empregam profissionais de diferentes ramos de atividade. Por que esta proibição?
Deputado Roberto Santiago: Essa é uma das grandes aberrações da realidade dos terceirizados que o meu texto elimina. A terceirização é considerada “precarização” somente porque é utilizada para baratear custos, onde pessoas qualificadas para determinadas vagas são contratadas como se exercessem outra, sempre com o piso bem abaixo, ou seja, o trabalhador recebe sempre menos do que determina a lei.
Deputado Roberto Santiago: Essa é uma das grandes aberrações da realidade dos terceirizados que o meu texto elimina. A terceirização é considerada “precarização” somente porque é utilizada para baratear custos, onde pessoas qualificadas para determinadas vagas são contratadas como se exercessem outra, sempre com o piso bem abaixo, ou seja, o trabalhador recebe sempre menos do que determina a lei.
Ampliar: O senhor também é um sindicalista. Como o senhor vê as críticas das demais centrais ao PL?
Deputado Roberto Santiago: É um processo de digestão, de aceitação das regras iniciais. Ora, quem está se refestelando não quer regras! O empresário defende o dele e está bem representado na Câmara. Meu papel como deputado é defender o trabalhador. Como relator da proposta, quis encontrar o ponto de equilíbrio mínimo para que a coisa ande, porque não é do interesse do trabalhador voltar à estaca zero porque não há consenso em absolutamente todo o debate. Contudo, no que está colocado no texto, e está tudo bem claro, é só ler, traz avanços para os terceirizados.
Deputado Roberto Santiago: É um processo de digestão, de aceitação das regras iniciais. Ora, quem está se refestelando não quer regras! O empresário defende o dele e está bem representado na Câmara. Meu papel como deputado é defender o trabalhador. Como relator da proposta, quis encontrar o ponto de equilíbrio mínimo para que a coisa ande, porque não é do interesse do trabalhador voltar à estaca zero porque não há consenso em absolutamente todo o debate. Contudo, no que está colocado no texto, e está tudo bem claro, é só ler, traz avanços para os terceirizados.
Ampliar: Qual a tramitação que o senhor espera para o PL agora? Existe algum compromisso do presidente do Congresso, deputado Marco Maia, para que o PL vá a plenário rapidamente assim que passar pela CCJ?
Deputado Roberto Santiago: O PL está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Assim que for votado e aprovado, como espero, na CCJ, por ter um caráter terminativo, ele, em tese, iria direto para a CCJ do Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. No entanto, por ser uma discussão que vem causando polêmica, poderá ocorrer um recurso de algum parlamentar e o PL teria que ser discutido no plenário da Câmara. Óbvio que não tememos que isto ocorra. Seria apenas mais uma etapa aqui dentro. O problema é que, aprovado o PL na CCJ, mas ocorrendo o recurso, o projeto, que considero importante para o país, teria sua tramitação ainda mais protelada. Em relação à posição do presidente da casa, nosso objetivo principal é buscar a maior articulação possível com os parlamentares de todos os partidos para que o PL entre em pauta rapidamente na CCJ e seja aprovado.
Deputado Roberto Santiago: O PL está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Assim que for votado e aprovado, como espero, na CCJ, por ter um caráter terminativo, ele, em tese, iria direto para a CCJ do Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. No entanto, por ser uma discussão que vem causando polêmica, poderá ocorrer um recurso de algum parlamentar e o PL teria que ser discutido no plenário da Câmara. Óbvio que não tememos que isto ocorra. Seria apenas mais uma etapa aqui dentro. O problema é que, aprovado o PL na CCJ, mas ocorrendo o recurso, o projeto, que considero importante para o país, teria sua tramitação ainda mais protelada. Em relação à posição do presidente da casa, nosso objetivo principal é buscar a maior articulação possível com os parlamentares de todos os partidos para que o PL entre em pauta rapidamente na CCJ e seja aprovado.