Do site da OAB/RJ: “O que seria uma simples transferência de sala acabou se tornando um marco de um dos primeiros embates da recente Subseção da Leopoldina”, afirmou Felipe Santa Cruz, diretor do Departamento de Apoio às Subseções e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, na inauguração da sala da Ordem no novo Fórum Regional da Leopoldina. O evento, realizado no dia 5 de dezembro, também contou com a presença do presidente da Seccional, Wadih Damous.
Em julgamento realizado no dia 8 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a sala dos advogados no Fórum da Leopoldina deveria ser entregue à Ordem. O espaço havia sido negado pela administração do Tribunal de Justiça do Rio quando o prédio foi inaugurado, em setembro, contrariando o que determina o Estatuto da Advocacia.
De acordo com Felipe, esta conquista é o que marca o nascimento da 58ª Subseção. “No momento que esta subseção precisou ser combativa ela foi e venceu. Este é o papel que os advogados esperam da OAB”, disse. O apoio da Diretoria da Seccional foi elogiado pelo presidente da OAB/Leopoldina, Frederico Mendes. “Tenho que deixar público meu agradecimento a esses dirigentes que conseguiram junto ao CNJ a vitória mais do que merecida”, frisou.
Wadih Damous defendeu na cerimônia a importância de uma sala dentro dos fóruns. “Os diretores dos fóruns e tribunais não estão fazendo favores à advocacia ao delegarem um espaço para nossa sala. Este é um Direito garantido em Lei em prol do nosso trabalho. A sala não é um espaço de lazer para os advogados é um instrumento de trabalho e nunca iremos ficar calados quando tentarem nos tirar esse direito”, concluiu.
Assim como previa o projeto inicial do novo Fórum, a sala da Ordem foi instalada no quarto andar do edifício e tem aproximadamente 60 m². O espaço já recebeu todos os equipamentos do projeto OAB Século 21.
Também participaram da inauguração o tesoureiro da OAB/RJ, Marcello Oliveira, e os presidentes das subseções da Ilha do Governador e Méier, Luiz Carlos Varanda e Humberto Cairo, respectivamente.
Relembre: O caso foi objeto de dois Procedimentos de Controle Administrativo (PCA’s) elaborados pela OAB/RJ, conforme explicou o subprocurador-geral da Seccional, Guilherme Peres de Oliveira. “O primeiro PCA que enviamos ao CNJ dizia respeito ao descumprimento do Estatuto, já que ele garante a instalação de salas da OAB em todos os fóruns. Depois, elaboramos um outro, desta vez para questionar as exigências feitas pelo TJ através da Resolução 27/2011”.
Tal resolução, cujo objetivo era disciplinar o uso das salas dos advogados em todo o estado, foi derrubada no dia 13 de outubro por uma liminar concedida pelo CNJ a favor da OAB. “Diante de nossa atuação no CNJ, o TJ se viu obrigado a rever sua resolução e voltou atrás a respeito das exigências”, explica Peres, mencionando as alterações feitas na da Resolução 27/2011 no dia 7 de novembro. De acordo com ele, o novo documento não contém mais restrições sobre o uso das salas.
Para o presidente da OAB/Leopoldina, Frederico Mendes, a decisão do CNJ é uma vitória para a advocacia. “Acompanhamos todo o processo de construção do prédio. Além de não haver nenhuma justificativa plausível para a postura do TJ, a não-existência da sala contrariava a lei”, disse ele.
O espaço da sala que seria destinada à Ordem, no 4º andar do edifício que agora abriga o Fórum, existia na época da inauguração, em setembro, e sua destinação já constava numa placa afixada na parede com os nomes dos setores em funcionamento no andar. “Acompanhamos todo o processo de construção do prédio. Entretanto, alguns dias antes da inauguração recebi um e-mail informando que a sala não seria cedida devido a uma determinação superior. A atitude do TJ nos surpreendeu muito”, afirmou Mendes na época.