Greve de ônibus: Procuradoria da OAB/RJ pede suspensão de prazos

2/04/12

Do site da OAB/RJ: A Procuradoria da OAB/RJ pediu a suspensão de prazos e audiências nas regiões afetadas pela greve dos rodoviários no Rio, que atinge, principalmente, a Região Metropolitana e a Baixada Fluminense. Foram acionados os tribunais de Justiça (TJ), Regional Federal (TRF-2) e Regional do Trabalho (TRT-1).
A questão em relação às Varas de Fazendas Públicas com matéria tributária – a Seccional acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de fevereiro pedindo providência em relação à sobrecarga das Varas – também mereceu a atenção da Procuradoria na última semana. Recebidos por juízes-auxiliares do CNJ sexta-feira, dia 30, os representantes da OAB/RJ reiteraram a necessidade da redistribuição dos processos tributários. Os problemas dos juizados especiais, uma reclamação constante dos advogados, também foram levados aos juízes do Conselho.