MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO SAERJ SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA OABRJ

17/02/25

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), diante da reforma administrativa que está sendo implementada pela nova gestão da OABRJ, tendo tomado ciência da posição da Diretoria da entidade, vem manifestar-se da seguinte forma:

A OABRJ existe para prestar serviços à advocacia e cumprir as missões institucionais contidas na Lei Federal nº 8.906/1994. Nesse contexto, foram apresentados ao SAERJ, em reunião com a Presidência da seccional, os motivos que levaram a uma profunda reforma administrativa, que teve início já no primeiro dia de gestão e que, entre outras providências necessárias para o reequilíbrio financeiro da instituição, reduziu os custos suportados com o pessoal, incluindo a demissão de funcionários, o que causou certa comoção no meio da Advocacia.

A medida acima descrita, como foi explicado ao Sindicato, se fundamentou no cumprimento do Provimento Nº 185/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

É do nosso interesse que a entidade seja cada vez mais eficiente na sua prestação de serviços, com o menor custo possível para o advogado. Portanto, comungamos com uma gestão austera com um valor que rege nossas entidades.

Ponderamos que tais valores sejam sempre articulados com respeito integral à legalidade, cuidando da preservação de direitos adquiridos pelos funcionários, especialmente os advogados.

Assim, entendemos que o SAERJ compreende as medidas adotadas pela administração da OAB/RJ, diante da necessidade de garantir a sobrevivência da entidade e a continuidade da prestação de seus serviços à advocacia, adequando-se, a custos razoáveis, à realidade econômico-financeira enfrentada pela OABRJ.

Claudio Goulart de Souza – Presidente do SAERJ