Advogada é algemada dentro do JEC do Fórum de Caxias (foto reproduzida do Blog do Ancelmo)
O Sindicato dos Advogados-RJ reproduz a nota de repúdio do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), contra a determinação de uma juíza leiga, que mandou a PM retirar uma advogada do JEC do fórum Duque de Caxias. A advogada queria ler a sua contestação e pediu a presença do delegado de Prerrogativas da OAB-RJ. No entanto, a advogada foi algemada e retirada à força da sala de audiência pelos PMs, em um terrível ataque ao exercício da advocacia.
Nota do MATI de repúdio e solidariedade:
O Movimento dos Advogados trabalhistas Independentes – MATI, vem a publico externar sua perplexidade e repúdio a fato ocorrido na manhã desta segunda feira no Juizado Especial de Duque de Caxias, em que uma advogada colega saiu da sala de audiência algemada . Nos vídeos que circulam nas redes sociais, e que deixamos de replicar em respeito à colega envolvida, não se verifica nenhuma atitude da advogada que justificasse eventual pedido de prisão por suposto desacato e quiçá a utilização de algemas por parte das autoridades.
A utilização de algemas na advogada sem nenhuma justificativa plausível, constitui-se em nítido abuso de autoridade , ato arbitrário e de violência não só em relação a advogada, como perante toda a advocacia.
O Supremo Tribunal Federal por meio da Sumula Vinculante n.º 11 já regulou a utilização excepcional de algemas , sendo que o fato ocorrido com a advogada em nenhum momento se enquadra na hipótese prevista no referido verbete, ainda mais sem a presença de um delegado da OAB.
Tal fato só demonstra o quanto a advocacia fluminense em particular, encontra-se abandonada pelos órgãos de classe , que mesmo diante de vários e corriqueiros casos de desrespeito as nossas prerrogativas demoram em providenciar pronta reposta rápida , isto quando não silenciam ou permanecem inertes.
O MATI exige uma pronta resposta a este ato de arbitrariedade seja por parte da OAB como ainda do TJ/RJ e da PM/RJ , sendo em relação e estes últimos um pedido de desculpas formais pelo ocorrido e a instauração das medidas legais cabíveis.
Por fim, nos solidarizamos com a advogada e nos colocamos a disposição para ajudar no que necessário for. A advocacia é essencial a justiça e não pode ser vista e tratada com tamanho desprezo e vilania.