Universidade diz que demissão tem intuito de readequar salário dos professores
A imprensa divulgou que a Universidade Estácio demitiu 1200 professores essa semana e vai contratar novos professores utilizando a reforma trabalhista. O coordenador do Núcleo de Fraudes Trabalhistas do MPT-Rio, procurador Rodrigo Carelli, na matéria, informa que vai investigar essas demissões, pois acredita que elas são ilegais. Carelli concedeu no dia 24/11 palestra no Seminário sobre a reforma trabalhista organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ.
DO SITE O GLOBO:
O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-Rio) vai instaurar um inquérito para investigar a aplicação da reforma trabalhista no Rio. Casos recentes e emblemáticos como o de denúncias de demissões em massa de médicos e fisioterapeutas da Rede D’Or São Luiz, considerada uma das maiores do país, com presença também em São Paulo, Distrito Federal e Pernambuco, além da demissão de 1,2 mil professores da Faculdade Estácio, conforme adiantou o colunista de O GLOBO, Lauro Jardim, chamaram a atenção da Justiça.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Fraudes Trabalhistas do MPT-Rio, Rodrigo Carelli, a falta de transparência das empresas, e o vísivel desrespeito aos direitos dos trabalhadores, será investigado com rigor.
— O MPT está atento a esses movimentos das empresas e iremos tomar medidas urgentes e enérgias. Ao que parece, houve má interpretação das empresas sobre a reforma. O que parece, pelos casos, é que as empresas acham que vale tudo depois da reforma, e não é isso. A reforma não prevê nenhuma mágica, que permite desaparecer com empregados para recontratar de forma precária, por isso, hoje mesmo vamos abrir um inquérito para fazer a apuração — destaca.
Segundo afirmou o procurador do trabalho ao GLOBO, as investigações começam já nesta quinta-feira, e os sindicatos que representam os trablahadores podem ser convocados a participar, caso seja necessário. Na percepção do MPT, existe uma clara falta de compromisso com os trabalhadores, o que deve ser combatido de forma rápida.
— É uma evidente falta de compromisso com o trabalhador. A Constituição diz que questões coletivas de trabalho devem passar pelos sindicatos, e isso não aconteceu nos casos citados. Na verdade, é uma falta de compromisso democrático e uma prática autoritária das empresas. Elas não tem sido transparentes quanto às mudanças porque não querem que sejam feitas de forma democrática, mas sim, unilateralmente. Isso, o nosso ordenamento jurídico não permite — afirma.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, dos cerca de 10 mil professores da Estácio, 1,2 mil serão demitidos para serem recontratados em seguida. A ideia é, em janeiro, recontratar os 1,2 mil, já com os parâmetros da reforma trabalhista que passou a valer em 11 de novembro.
No caso da Rede D’Or, Segundo o MPT, pelos menos 50 médicos já foram dispensados. Já o Sindicato dos Fisioterapeutas (Sinfito), que protocolou uma denúncia na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, calcula 320 demissões.
— A partir da reforma, algumas empresas entenderam que liberou geral. Elas captaram de forma errada as premissas da mudança da lei. Não se pode transformar um funcionário em PJ (pessoa jurídica) simplesmente — disse o procurador Rodrigo Carelli, coordenador do Núcleo de Fraudes Trabalhistas do MPT.
Carelli se baseia em um dispositivo da reforma que proíbe a empresa, durante 18 meses, de contratar como prestadora de serviço uma firma que tenha como sócio um ex-funcionário seu. O objetivo é impedir que um empregador force seus trabalhadores a abrirem empresas. A quarentena também vale para os terceirizados.
A Rede D’or São Luiz informou que “a nova legislação permite formas mais flexíveis de contração, e atende à demanda de certas áreas profissionais”. A empresa acrescentou que “tem buscado atender os diferentes pleitos, mantendo a qualidade do atendimento dos serviços”.
Em fato relevante divulgado ao mercado na noite desta quarta-feira, a Estácio esclarece que está fazendo “uma reestruturação em sua base de docentes, que resultará na substituição de profissionais na área de ensino”. E frisa que essa substituição não foi motivada pela reforma trabalhista, destacando que os novos professores serão contratados com carteira assinada, como eram os funcionários que estão sendo desligados.