DO SITE JUSTIFICANDO (22/05):
Enquanto brasileiros iam ontem (21) às ruas do país para pedir a saída do presidente Michel Temer do cargo, pedir a realização de eleições diretas e protestar contra o teor das reformas – que por enquanto estão com tramitação suspensa no Congresso –, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A ADI pede justamente a avaliação, pela mais alta corte, do artigo 224 do atual Código Eleitoral. Trata-se de um bom sinal para o início da discussão sobre realização de eleições diretas para a Presidência da República.
A devolução dos autos, confirmada pelo protocolo do tribunal garante retorno da discussão na mais alta corte e, dependendo do julgamento, pode garantir as regras a serem definidas daqui por diante.
Toda a discussão que está no STF está em torno da Lei 13.165/2015, referente ao atual Código Eleitoral. A legislação, sancionada dentro do que foi chamado de minirreforma eleitoral, incluiu um parágrafo no artigo 224 para estabelecer a realização de eleições diretas como critério exclusivo para a escolha dos sucessores de prefeito, governador e presidente da República, quando a chapa que integrarem for cassada pela Justiça Eleitoral.
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