Do site da Conjur: O financiamento concedido por companhias a partidos políticos vai sair caro para a sociedade. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio.
“Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco que é muito caro à sociedade”, disse o ministro durante o programa Espaço Público, da TV Brasil.
“Para que os partidos teriam esses recursos senão para repassar aos candidatos?”, questionou o ministro.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou — com 330 votos a favor, 141 contra e 1 abstenção — o financiamento privado com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos e de pessoas físicas para candidatos.
A questão do financiamento de campanha tramita no STF desde 2014. Por seis votos a um, a maioria dos ministros foi favorável à proibição de doações por empresas privadas a campanhas políticas. Para os ministros, essas doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Mesmo com a maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
À época, em seu voto contra o financiamento por empresas, Marco Aurélio afirmou que o processo eleitoral deve ser justo e igualitário, mas que isso não tem acontecido, pois “não vivemos uma democracia autêntica, mas em um sistema político no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos”.
Marco Aurélio lembrou, ainda, que nas eleições de 2010 o custo de uma campanha para deputado federal chegou a R$ 1,1 milhão; para senadores, o valor médio foi de R$ 4,5 milhões; e para a Presidência da República foram gastos mais de R$ 300 milhões.
Prender para confessar
No programa, o ministro do STF também questionou a postura do juiz federal Sérgio Moro na operação “lava jato”. “Não posso desconhecer que se logrou um número substancial de delações premiadas e se logrou pela inversão de valores, prendendo para, fragilizado o preso, alcançasse a delação”, disse.
“[Isso] não implica avanço, mas retrocesso cultural. Imagina-se que de início [a delação premiada] seja espontânea e surja no campo do direito como exceção e não regra. Alguma coisa está errada neste contexto”, complementou Marco Aurélio. Com informações da Agência Brasil.