As entidades representativas dos advogados do estado do Rio estão unidas contra a proposta da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de retirar 23 varas do Trabalho do prédio da Rua do Lavradio, no Centro, e transferi-las para o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Além disso, outras 17 varas seriam transferidas para a Zona Norte.
O Sindicato, a OAB/RJ e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT) convocam a classe para um grande protesto que será realizado nesta terça, dia 13, a partir das 9h, em frente ao prédio do TRT da Rua do Lavradio.
As entidades realizaram um ato público, no dia 7 de agosto, na Rua do Lavradio, em que protestaram contra a proposta do Tribunal e panfletaram a carta conjunta, além de coletar assinaturas para um abaixo-assinado contra a divisão das varas.
A ameaça de descentralização é muito séria da parte do TRT. Isso porque já no dia 22 de agosto, o Pleno do Tribunal, órgão com poder deliberativo formado por desembargadores, vai discutir a proposta, a pedido do presidente do TRT, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. A descentralização também tem o apoio do Comitê de Apoio à Administração do Tribunal, o CAD.
O Sindicato pretende se mobilizar contra a proposta do TRT, segundo o seu presidente, Álvaro Quintão: “Vamos participar, ativamente, de todas as manifestações contra a descentralização, convocadas pelas entidades dos advogados”.
Álvaro também afirmou que a entidade vai visitar todos os desembargadores que participarão da reunião do Pleno do TRT.
“Vamos mostrar aos desembargadores não só o erro histórico da proposta, como também a sua irregularidade, já que a divisão das varas mexe com a competência da CLT” – disse Álvaro.
Com isso, o Sindicato e as demais entidades vão convocar os advogados trabalhistas a comparecerem, em peso, a esta reunião do Pleno. O presidente do Sindicato não descarta a ida à Justiça, caso o Pleno aprove a descentralização: “Se for aprovada essa barbaridade, pretendemos ir à Justiça para barrar essa divisão das varas, tendo em vista a sua ilegalidade e imoralidade” – falou o presidente do Sindicato.