O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) vem a público manifestar sua perplexidade com os últimos e graves acontecimentos amplamente noticiados pela imprensa e de conhecimento de toda a sociedade.
O SAERJ manifesta sua preocupação e indignação diante desses gravíssimos fatos, envolvendo integrantes da mais alta Corte do nosso País, juntamente com o Procurador-Geral da República.
Torna-se imperioso que todos esses fatos sejam devidamente apurados pelas autoridades competentes, doa a quem doer, sobretudo com total transparência, assegurando-se a publicidade dos procedimentos investigatórios e das sessões de julgamento, que devem ser públicas, obviamente, observando-se o devido processo legal e a presunção de inocência.
Entendemos que os magistrados são agentes públicos e, portanto, mais do que ninguém, não estão acima da nossa Constituição e das leis em vigor no nosso País.
Em um Estado Democrático de Direito, ninguém pode estar acima da Constituição e das leis.
Quanto maior a responsabilidade do cargo público exercido, maior deverá ser o compromisso com a transparência, a imparcialidade, a dignidade e os valores éticos que devem pautar a atuação daqueles que exercem tais funções, compatíveis com a dignidade que os cargos públicos da Federação merecem.
É importante ressaltar, por fim, que as nossas instituições estão muito acima de todos os atos praticados pelos agentes públicos no exercício de suas respectivas funções públicas. Não podemos associar esses gravíssimos fatos às nossas instituições, que desempenham papel fundamental na preservação do Estado Democrático de Direito. Não é admissível, assim, que integrantes da Suprema Corte e da Procuradoria-Geral da República se considerem ou sejam considerados mais relevantes do que a Constituição, do que as leis em vigor em nosso País.
CLAUDIO GOULART DE SOUZA – Presidente do Sindicato dos Advogado do Estado do Rio de Janeiro