Notícias
CCJ aprova regulamentação da profissão de comerciário
Do site da Câmara (Lúcio Bernardo Jr): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3592/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de...
Tribuna do Advogado entrevista Claus Roxin, um dos idealizadores da teoria do domínio do fato
O órgão oficial da OAB/RJ, a Tribuna do Advogado, realizou entrevista com o jurista alemão Claus Roxin (foto abaixo da Folha de S. Paulo), um dos idealizadores da tese do domínio do fato, base da acusação da PGR na AP 470, e que foi aceita pela maioria do Supremo. Na...
Ancelmo Gois: TJ/RJ e Justiça Federal brigam por presos
A coluna do Ancelmo de O Globo de hoje repercute o conflito entre o TJ do Rio e a Justiça Federal em torno de presos considerados perigosos e que se encontram fora do estado, e querem voltar! Segue a nota:
Toffoli diz que penas duras remontam à época da Inquisição
Do site da Folha (FELIPE SELIGMAN/FLÁVIO FERREIRA/MÁRCIO FALCÃO): O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli questionou nesta quarta-feira o tamanho das penas aplicadas aos réus do mensalão pela Corte e disse que parâmetros do julgamento...
Nassif: 'Ayres Britto completa a desconstrução do direito de resposta'
O jornalista Luis Nassif escreve artigo, criticando a postura do ministro do STF, Ayres Britto, em relação à defesa do direito de resposta em nossa legislação: Do site do Luis Nassif: Como Ministro do STF, Ayres Britto acabou com a Lei da Imprensa e não cuidou de...
Alemão responsável pela tese do domínio do fato diz que acusação tem que provar
Do site da Folha (CRISTINA GRILLO/DENISE MENCHEN): Insatisfeito com a jurisprudência alemã - que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito -, o jurista...
Estudante diz ter sido humilhada por orientadora de doutorado da UFRJ
Do G1 Rio (Paulo Maurício Costa): A doutoranda em Química Andreia Silva de Souto conquistou em outubro o direito de retomar seu curso de especialização na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cerca de um ano depois de, segundo ela, ter sido humilhada por sua orientadora...
Thiago bottino (FGV) escreve sobre a apreensão de passaportes de acusados na AP 470
Artigo do professor Thiago Bottino (FGV/Rio), publicado hoje na Folha de s. Paulo, critica decisão do STF de apreender passaporte de condenados na Ação Popular 470: Lei prevê medidas contra acusados antes da condenação definitiva: A lei prevê medidas que podem ser...
Wadih critica greve de juízes: 'Um péssimo exemplo'
Em artigo publicado hoje (09/11) no jornal O Dia, Wadih bate pesado na greve dos juízes federais: "Com a escolha da greve como forma de luta, os magistrados fazem uma chantagem e põem as reivindicações corporativas à frente dos interesses gerais da população". O...
João Batista Damasceno: 'Que fazem os juízes?'
Em artigo publicado hoje em O Dia, o juiz de Direito João Batista Damasceno, integrante da Associação Juízes para a Democracia, critica, entre outros, o nepotismo (que ele chama de 'filhotismo") e o favorecimento nas promoções dos juízes. Segue o artigo (tecle "Ctrl"...
Nassif: advogado de Valério afirma que PGR aceitou tese de caixa 2 no mensalão tucano
O blog do jornalista Luis Nassif conseguiu declarações inéditas do advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, sobre a matéria da revista Veja, que acusa Lula, e principalmente: a informação de que a Procuradoria Geral da República aceitou a tese de caixa 2 no...
Juízes federais e trabalhistas fazem greve de 48 horas
Do site do Jornal do Brasil (Luiz Orlando Carneiro): Brasília - “Não há trabalhador no mundo que possa conviver com uma perda salarial de quase 30%, desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. Ou seja, trabalhar e viver com um terço do que devia...
O Dia: TSE vai impedir reeleição de Zveiter
A coluna "Justiça e Cidadania" do jornal O Dia informa hoje que o TSE deverá impedir a reeleição do desembargador Luiz Zveiter à Presidência do TRE do Rio. O regimento do TRE foi mudado recentemente, permitindo a reeleição, até então proibida naquele órgão - leia mais...
Câmara pode votar hoje royalties do petróleo – outros PLs importantes também vão a plenário
Do site da Câmara: A distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) é o destaque da pauta do Plenário nesta primeira semana de novembro. Outros cinco projetos de lei, constantes da lista divulgada pelo presidente Marco Maia, também estão na pauta, entre eles o...
Direito de greve
A jornalista Alessandra Horto, da Coluna do Servidor do jornal O Dia, entrevista hoje o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que afirma que o governo quer regulamentar, "o quanto antes", o direito de greve no funcionalismo...
Justiça condena no Rio ex-corregedor do Tribunal de Justiça
Folha de São Paulo (MARCO ANTÔNIO MARTINS): O ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador aposentado Manoel Carpena de Moraes, 76, foi condenado por crimes contra o sistema financeiro. O juiz Erik Navarro Wolkart, da 7ª Vara Federal, do Rio, condenou...
Abstenção caiu onde houve recadastramento eleitoral
Do site da Folha de S. Paulo: As capitais nas quais o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não fez o recadastramento de eleitores tiveram, em média, o maior percentual de abstenção nas eleições deste ano. Levantamento da Folha constatou que esse cenário se repetiu tanto...
OAB/RJ repudia ataques de populares a Lewandowski
Do site da revista eletrônica Consultor Jurídico: O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, repudiou com veemência o ataque sofrido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao sair da Escola Estadual Mario de Andrade, em Campo Belo,...
TV OAB/RJ reprisa programa sobre Reforma Trabalhista nesta terça
Do site da OAB/RJ: O programa Direito em debate sobre o reaparecimento das discussões acerca da Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, que foi ao ar no dia 25 de julho, será reprisado nesta terça-feira, dia 30. Como convidados, a desembargadora do Tribunal...
Defensores exigem fim da revista no Fórum
Em entrevista à coluna Justiça e Cidadania, de O Dia, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Gabriel Oliveira, exige o fim da revista aos defensores no Fórum do Rio. Segue a entrevista: