O Dr. Ravik Bello Ribeiro, Procurador-geral da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM), lançará, na próxima sexta-feira, dia 28 de setembro, às 11h, na Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro, a sua obra: “O devido processo licitatório”, em coautoria com o Dr. David Augusto Lopes Frota. O instituto fica na Av. Marechal Câmara n° 210 (Centro). O Sindicato dos Advogados-RJ e a ANACRIM apoiam o evento.
Os livros tratam do Processo de Contratação Pública como instrumento garantidor de direitos dos licitantes e fornecedores. Tem como objetivo instruir os interessados a respeito do conhecimento necessário para suprimir o abuso e os atos estatais que comprometam a isonomia e a competitividade asseguradas constitucionalmente. Dessa forma, o Devido Processo Licitatório é um instrumento de tutela de direitos, de legitimação, de controle e de fiscalização.
A obra foi escrita em três volumes. O primeiro trata da Teoria Geral do Processo de Contratação Pública. O Segundo circunscreve-se às Modalidades Licitatórias e a Tutela do Licitante Fornecedor no Processo de Contratação Pública. O terceiro e último volume traz as inovações no processo de contratação dos serviços terceirizados (Instrução Normativa nº 05/2017), a planilha orçamentária e a gestão dos contratos administrativos.
Ravik Bello Carvalho é Economista pela Universidade de Brasília e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Trabalhou no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senado Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e exerceu seu último cargo público como Conselheiro do Conselho de Recursos da Previdência Social, quando decidiu exercer exclusivamente a advocacia.
Toda a advocacia fluminense está convidada para o evento.