O Globo: 'CNJ investiga administração de massas falidas lucrativas'

O Globo (CHICO OTAVIO e LIANE THEDIM): O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a investigar suspeitas da existência, em varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de uma ação entre amigos destinada a presentear, com a administração das massas falidas mais lucrativas, parentes e protegidos de juízes e desembargadores. Em apenas um ano, o administrador de uma dessas massas, a corretora de valores Open S/A, gastou R$ 400 mil somente com a própria remuneração, a do advogado e com outras despesas de gestão, enquanto os credores continuam à espera de seus pagamentos.

Em decisão no dia 16, a Corregedoria do CNJ mandou apurar as razões que levaram a titular da 5ª Vara Empresarial, juíza Maria da Penha Mauro, a determinar a mudança do liquidante judicial da massa falida da corretora pelo advogado Fabrício Dazzi, marido de outra magistrada de vara empresarial. A Corregedoria Geral de Justiça do Rio tem prazo de 15 dias para responder. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a medida, motivada por denúncias que chegaram ao CNJ, é o primeiro passo da investigação. Em seguida, se a gravidade dos fatos se confirmar, ele determinará a abertura de um procedimento investigatório criminal.

— Quem não tiver um comportamento republicano no Judiciário, é bom abandoná-lo o quanto antes — alertou.
São três advogados, sistematicamente nomeados como liquidantes ou advogados da massa falida de empresas ou instituições financeiras que ainda têm saldo em caixa para pagar aos credores: além de Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi (designada para a 3ª Vara Empresarial), Jaime Nader Canha, amigo pessoal do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial; e Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível.

No total, os três administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas as de grandes empresas, como o Estaleiro Caneco; a Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado federal Múcio Athayde, que construiu as torres em forma de cilindro na Barra da Tijuca, uma delas até hoje não entregue aos compradores; a Usina Sapucaia, de Campos dos Goytacazes, e a Manoel Crispun Materiais de Construção.

A lei não determina tempo de carreira para assumir o cargo, mas a experiência profissional dos três administradores judiciais não chega a dez anos. Wagner Nascimento se formou em janeiro de 2005 e, em 2006, já estava nomeado como administrador da Desenvolvimento Engenharia. Jaime Canha se formou em agosto de 2008. Em 2009, levou a administração judicial da Manoel Crispun. Dazzi, que se formou em dezembro de 2003, assumiu a maioria das massas quando a mulher estava designada para varas empresariais (primeiro, a 7ª e, depois, a 3ª ).

As nomeações nunca são feitas pelos próprios parentes, mas por outros juízes. Segundo fontes do Judiciário, para aumentar os ganhos, uma das estratégias do esquema seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente ou por valores superfaturados, escritórios de advogados, contadores, e vigilantes, por exemplo, sendo que parte ficaria com o administrador. No jargão do setor, a prática é conhecida como “esvaziamento da falência”.

— A liquidação, praticamente nas mãos do administrador, é muito morosa porque, às vezes, não há interesse em terminá-la. Ele recebe da massa. O processo não é muito transparente — lamenta o advogado Casimiro de Carvalho, credor da Desenvolvimento Engenharia.

Remuneração de até 5% dos ativos

Quando a falência possui bens, mas não tem dinheiro, os administradores trabalham inicialmente sem qualquer pagamento, sabendo que, após os leilões, receberão remuneração, que pode chegar a 5% do total dos ativos. O escritório de Wagner Nascimento, por exemplo, cuida da massa falida do Estaleiro Caneco. Os bens da empresa foram avaliados em R$ 371 milhões, incluindo imóveis, maquinários e equipamentos como guindastes e pontes rolantes.

Wagner também é administrador judicial da Clínica São Bernardo, que funcionava na Barra da Tijuca; da Marina de Angra; e do Grupo Célula, com 16 unidades espalhadas pelo estado.

Já a Usina Sapucaia, avaliada em R$ 160 milhões, pode render pelo menos R$ 1,6 milhão a Fabrício Dazzi, divididos em 24 parcelas, das quais já recebeu duas. Mas ele também levou as liquidações da corretora Open; da Cenotec Construtora; da Modern Sound, a famosa loja de Copacabana que fechou as portas no ano passado; de três usinas de açúcar do Grupo Bezerra de Melo; da Forja Rio Ltda; e da Radiodifusão Verde-Amarela.

Jaime Nader Canha, outro favorecido, é administrador judicial da Manoel Crispun Material de Construção; da Perácio Exportadora de Café; da Ecoparts Indústria e Comércio; e da Schlauder Metal Indústria e Comércio (nas duas últimas, designado por Natascha Dazzi). Este ano, assumiu, em Nova Iguaçu, a convite do juiz Octavio Chagas de Araujo Teixeira, da 2ª Vara Cível do município, a Revest Química Comércio e Indústria e a Cerealista Pro Lar.

O advogado é também gestor judicial da Varig, caso em andamento na 1ª Vara Empresarial, de seu amigo, o juiz Luiz Roberto Ayoub. Formado em análise de sistemas, Canha tem 45 anos, é perito em informática no TJ. Em sua viagem de férias com a família este ano, encontrou-se com Ayoub em Paris.

Pela Lei de Falências, prestadores de serviços para a massa falida têm preferência para receber, ou seja, têm o dinheiro liberado antes do pagamento a todos os credores, inclusive os que têm créditos trabalhistas. A lei também determina prestação de contas mensal ao juiz responsável, mas fontes do TJ afirmam que em muitos dos processos nas mãos dos três administradores os relatórios não têm sido enviados com a frequência exigida.