Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (Foto: Rafael Gonzaga)
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, defende a renúncia imediata de Michel Temer e a aprovação da PEC que estabelece a eleição direta para presidente da República na vacância do cargo. A seguir, o artigo de Álvaro:
O cidadão comum – com justiça – não compreende o golpe que estão tramando contra ele. Perdido em meio ao “juridiquês” – segunda língua para nós advogados – se sente ludibriado. Não entende o porquê de não podermos dar um fim na farra daqueles que se dizem “nossos representantes” e tirá-los do poder agora. O eleitor de qualquer escolaridade e poder aquisitivo sabe que novas eleições são a única saída desse atoleiro de lama no qual nos encontramos. Então porque não adotar essa alternativa?
É verdade senhores, as portas de saída mais prováveis para Michel Temer hoje – a renúncia e, em caso de resistência, o impeachment – preveem as chamadas “eleições indiretas” como solução. A chapa pode também ser cassada pelo TSE, é verdade, mas não podemos contar com isso. Primeiramente porque após tantos adiamentos, é difícil esperar alguma previsibilidade do TSE, e em segundo lugar porque a cassação de chapa diz respeito a episódios outros que não os que assistimos com tristeza na última semana.
Assim, vocês podem me perguntar – Álvaro, logo você, Presidente do Sindicato dos Advogados, está dizendo que o constituinte originário estava errado? Quem somos nós para desobedecer a vontade da Constituição Cidadã? Quem somos nós para fazer eleições diretas quando ela prevê eleições indiretas? E com tristeza eu responderia: o constituinte originário estava certo. Estava correto quando imaginou – com muita sabedoria – que caso chegássemos ao fim de um mandato sem Presidente e Vice-Presidente, então algo muito grave teria acontecido. É como se o constituinte dissesse: “trata-se de uma crise profunda, talvez fosse melhor o Congresso Nacional escolher alguém para terminar esse mandato enquanto vocês esfriam a cabeça e se preparam para as eleições”.
No entanto, senhores, o constituinte, no auge de sua astúcia, previu muito, mas não previu tudo. O constituinte nunca poderia imaginar que justamente aqueles que deveriam ser os mais aptos a nos conduzir nesse momento de dificuldade – nossos representantes eleitos democraticamente para o Congresso Nacional – são nossos algozes mais perversos. Já seria muito se esse Congresso nos impusesse essas derrotas avassaladoras no campo social, mas eles foram muito além. Impõe-nos diariamente a conta de sua farra em manhãs nas quais seguramos o jornal entre as mãos e nos perguntamos se estamos na cama a ter pesadelos.Imersos em escândalos de toda natureza, nossos congressistas tem dono. Mas que donos são esses, os cidadãos?
Não! Empreiteiras, frigoríferos e outros “campeões nacionais” que deveriam ser orgulho para o país, mas são fonte de sua miséria. Se a JBS colaborou com 360 das 513 campanhas de Senadores e Deputados eu lhes pergunto senhores: estivessem os constituintes originários de nossa sagrada carta cidadã aqui hoje, quantos deles em sã consciência permitiriam que esses monstros decidissem por mais um dia o destino desse país? Que escolhessem mais um presidente para ser pego na próxima rodada da lava-jato e nos impor mais vergonha em outros internacionalmente? Nenhum, senhores, nenhum! Fariam o que esses congressistas não fizeram: ficariam do lado do povo.
E qual é a outra opção? Apenas uma, Diretas já, senhores! É a melhor opção? Não, a Constituição não deve ser emendada ao sabor dos acontecimentos, deve ser sólida e respeitada, mas trata-se de um caso extremo. Trata-se de um caso único na história desse país. Podemos viver nosso segundo impeachment em menos de 2 anos, continuar com um Congresso que dorme pensando se acordará com a Polícia Federal em sua porta. Mas podemos escolher um caminho digno enquanto nação. Assim, nos resta exigir que esse Congresso conceda a si mesmo uma saída minimamente honrosa e – diferente do Congresso que em 84 decepcionou toda a população lhes negando a democracia após uma onda dos mais belos e marcantes protestos populares – nos dê a chance de sair da situação em que estamos. Os representados não podem mais ser reféns dos representantes.
Devolvam ao povo o direito de eleger o novo presidente.
Diretas já!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro