Do site da OAB/RJ: Os advogados que quitarem a anuidade da OAB/RJ de 2012 até 31 de janeiro pagarão R$ 680. E, pela primeira vez, neste ano os colegas poderão utilizar o cartão de crédito para o pagamento e parcelar a contribuição em três, seis ou 12 vezes. Mas, neste caso, haverá acréscimos. Mantém-se redução no valor-base para advogados inscritos entre 2008 e 2011, e estagiários.
As condições completas para a quitação, o boleto para pagamento à vista e as opções de parcelamento com cartão de crédito – Master Card, Visa e Diner – estarão disponíveis no Portal da OAB/RJ antes do fim do mês de dezembro, no item Anuidade 2012 a ser inserido no menu vertical à esquerda, na primeira página do site.
O tesoureiro da OAB/RJ, Marcello Oliveira, explica que houve ainda a reformulação no sistema de pagamentos. “Era fundamental racionalizar a arrecadação e praticar uma programação financeira mais eficaz. É mais cômodo para o advogado, que pode utilizar o cartão de crédito, e melhor para a entidade, porque permite uma maior previsilidade da arrecadação e do recebimento desses recursos ao longo do ano”.
Marcello afirma que a mudança foi necessária em razão da dificuldade de se fazer o acompanhamento da arrecadação com três vencimentos à vista, como no ano passado e nos anteriores, mais a modalidade em parcelas. “Era complicado prever o momento de utilização dos recursos se não tínhamos, de antemão, a regularidade do ingresso para enfrentarmos as despesas do ano”.
A direção da Seccional espera, “com a mudança na forma de pagamento, conseguir a redução do esforço de recuperação de créditos, e que os advogados cumpridores pontuais de suas obrigações não sejam onerados por aqueles que, por qualquer razão, não têm arcado com as obrigações perante a entidade”, enfatiza.
Ele informa que já houve uma expressiva queda na inadimplência – de 37,29% em 2006, caiu 11,98 pontos desde o início da primeira gestão da atual diretoria até novembro de 2011. “Isso reflete a percepção do retorno da anuidade na forma de serviços”, diz.
No entanto, o volume desta inadimplência era e ainda é uma preocupação, informa ele, “porque a receita por vezes não se confirmou, obrigando-nos a um esforço grande para a recuperação desses créditos pela via administrativa ou judicial”. Esse foi um dos motivos que levou a direção a optar pela execução das dívidas, em vez de aplicar a suspensão disciplinar aos inadimplentes, evitando-se tirar do advogado seu meio de subsistência. “Na execução, fomos sempre flexíveis para o parcelamento dos valores em atraso, negociando caso a caso de modo a não comprometer o sustento do colega”, diz, lembrando ainda as responsabilidades da Seccional com repasses de percentuais da anuidade para a Caarj, o Conselho Federal e o Fundo Cultural.
Em relação ao valor praticado em 2006, R$520 , a anuidade foi reduzida em 2007 e congelada em 2008 e 2009. Em 2010, o valor foi o mesmo do ano anterior em seu valor cheio, sem desconto. Ao longo desse período, a variação do IGP-M foi de 41,45%, quase 11 pontos percentuais superior ao índice de reajuste aplicado pela Seccional, de 30,77%, no acumulado dos seis anos.