Do Portal da OAB/RJ: o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, lançou nota sobre a greve na Justiça Federal. Eis a íntegra da nota:
“A Associação dos Juízes Federais e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho anunciam que os magistrados por elas representados irão paralisar as suas atividades no dia 30 de novembro de 2001. Alegam o legítimo direito de resistência contra o reiterado descumprimento da Constituição da República, no que diz respeito aos seus vencimentos e outros subsídios.
“É lamentável a atitude dos juízes federais e trabalhistas, e logo na Semana Nacional de Conciliação, o que denota, inclusive, egoísmo corporativo. As reivindicações, pelo que alegam, são justas e legítimas. Mas o Judiciário tem um acentuado e antigo déficit de prestação jurisdicional, com sérios prejuízos à cidadania. Só, na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, tivemos, em novembro, apenas 11 dias úteis de funcionamento. Em dezembro, serão apenas cinco dias com contagem de prazo.
“Essa autocomplacência com os seus próprios direitos não acontece quando se trata de greve em outras categorias profissionais. Deveriam os senhores magistrados federais e trabalhistas, ao menos, apresentar as medidas que serão adotadas para amenizar os imensos prejuízos que causarão a milhares de cidadãos jurisdicionados em todo o país, como fazem quando da paralisação de outras atividades consideradas essenciais. Tal se faz necessário, sobretudo nessa época de final de ano. Juntamente com os cidadãos, sofrem os advogados, sobretudo os trabalhistas, que já começam, alguns, a passar por dificuldades de sobrevivência.
“É incompreensível que se ponham interesses de natureza corporativa – por mais legítimos que sejam – acima das reais e prementes necessidades da população, que precisa de um Judiciário que cumpra com a sua missão constitucional de distribuir justiça em tempo integral.”