O PL 5284/2020 foi aprovado em definitivo na sessão desta quarta-feira (11) do Senado e vai à sanção presidencial.
No entanto, conseguimos que os senadores aprovassem a emenda de redação ao artigo 17 A, apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT), suprimindo a inconstitucionalidade daquele dispositivo.
Além disso, outras duas emendas que tornariam o texto ainda mais danoso foram rejeitadas na sessão de hoje.
Dessa forma, nossa luta contra os trechos danosos à advocacia contratada e empregada contidos no projeto, em conjunto com diversas entidades da advocacia, valeu muito.
Em relação ao texto aprovado, o SAERJ irá analisar os próximos passos, visando, sempre, a defesa dos interesses da advocacia.
Fiquem, portanto, atentos à nossa divulgação.