Do site da Câmara (Idhelene Macedo – 16/01): Aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça projeto (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que trata do trabalho terceirizado. A proposta já passou por outras comissões da Câmara e também deve ser aprovada em Plenário, antes de seguir para apreciação no Senado.
O tema é polêmico e o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), aprovado por maioria de votos na Comissão Especial, desagradou à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Representante da Anamatra, Paulo Schmidt afirma que alguns pontos do projeto são preocupantes. É o caso do dispositivo que permite a terceirização na atividade fim da empresa, o que, segundo ele, pode dar espaço para empresas simplesmente funcionarem sem nenhum empregado, apenas lançando mão dos terceirizados.
“A empresa, ao subcontratar, vai sempre buscar a menor oferta e essa menor oferta, obviamente, por consequência, implica em menores salários. Isso permite visualizar aí um futuro altamente preocupante. Dos 43 milhões de empregados que o País tem hoje, cerca de 11 milhões são terceirizados. A aprovação desse projeto premite antever, sem exageros, que no médio e longo prazos essa relação vai se inverter. Ou seja, vamos ter no País muito mais terceirizados, que é sinônimo de emprego mais precário e condições de trabalho mais inseguras.”
Outro dispositivo também causa divergências: a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo.
O deputado Vicentinho (PT-SP) foi um dos que votaram contra o parecer da Comissão Especial e também se diz preocupado.
“O meu grande temor é que o Parlamento brasileiro legalize a precarização do direito dos trabalhadores no Brasil.”
Já o relator e presidente na Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa (PTB-PE), defende a responsabilidade subsidiária e não poupa críticas à Justiça do Trabalho.
“A Justiça do Trabalho só enxerga o trabalhador e não vê o empregador. A Justiça do Trabalho no Brasil, por mim, deveria acabar porque ela é parcial.”
Relator na Comissão Especial, Roberto Santiago (PSD-SP) destaca pontos do substitutivo, como a criação de uma caução de 8% do contrato, antes do início da prestação do serviço. A ideia, segundo o relator, é dar garantias tanto para quem contrata como para o empregado.
“Esses 8% correspondem, no mínimo, a uma folha de pagamento, com todos os seus encargos, durante o mês. Hoje, nós temos um problema sério porque várias empresas no Brasil, em especial na Câmara dos Deputados, nos últimos quatro anos duas empresas já quebraram e deixam os trabalhadores sem seus direitos e a Câmara tendo que pagar duas vezes pelo mesmo serviço.”
Roberto Santiago ressaltou ainda que o substitutivo tratou de proibir a criação de empresas genéricas, ou seja, aquelas que empregam profissionais de diferentes ramos de atividade.
Para o deputado, a questão da terceirização no Brasil é tumultuada por conta da falta de uma legislação que trate especificamente do assunto.