A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discute a proposta de reajuste do piso salarial do estado enviada pelo governador Cabral de 9%. Com este reajuste, o piso do advogado, que consta na faixa 9 do Projeto de Lei, passa dos atuais R$ 1.861,44 para R$ 2.030.
O valor atual do salário mínimo mensal que consta na convenção coletiva de trabalho assinado entre o Sindicatos dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas, é de R$ 2 mil. Este acordo está sendo renovado.
Caso a Alerj vote um piso maior do que os R$ 2 mil antes da renovação do acordo coletivo, passa a valer o valor do piso – até que o acordo coletivo entre os sindicatos seja renovado em um valor maior. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, informa que a proposta dos advogados já está com o Sinsa e o acordo deverá ser renovado em breve.
Segue a matéria do jornal O Dia:
Do site do Dia (Daniel Carmona): As lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiram adiar novamente a votação do projeto de lei que estabelece reajuste do piso regional que beneficia dois milhões de trabalhadores. Para a cúpula da Casa, as 67 emendas anexadas ao PL 1.907/2013 exigem um tempo maior de discussão e análise antes do processo de votação, que estava marcado para ontem. Assim, a apreciação em plenário está prevista para acontecer apenas na terça-feira da próxima semana.
“É uma matéria que precisa ser mais discutida. Há opiniões divergentes que precisam chegar a um acordo. As centrais sindicais querem aumento maior do piso, o empresariado prefere o texto atual”, explicou Ricardo Abrão (PDT), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj.
A decisão foi bem recebida pelas lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em relação ao ponto principal da discussão, o reajuste de 12,5% ante os atuais 9% oferecidos pelo governo e 5,9% dispostos pelos empresários. “Foi importante para ganhar tempo e dar mais fôlego nas negociações”, disse Indalécio Wanderley, líder sindical que acompanha negociação.
Anunciada no colegiado de líderes que tradicionalmente antecede as votações, a retirada do projeto de autoria do governado representa o segundo atraso na tramitação em apenas duas semanas. No dia 7, a Alerj decidiu prolongar o prazo de apresentação das emendas, o que adiou a votação que deveria ter acontecido na tarde de ontem. Na sexta-feira, a Casa deve oficializar a nova data de votação.
Em busca do consenso
A disposição para um acordo entre centrais sindicais, deputados e empresários deve, enfim, acelerar a tramitação do projeto de Lei 1.907/2013. “Ainda não ficou claro o que vai acontecer, mas a decisão em torno da questão central, que é o aumento, parece cada vez mais próximo. Existiu uma aceitação bastante razoável para os 12,5%, mas os empresários estão resistentes.
A saída pode ser um percentual intermediário não definido”, explicou o deputado Ricardo Abrão, que ainda reforçou a necessidade da matéria ser votada na próxima terça-feira. “É necessário buscar esse entendimento. Creio que não seja possível adiar novamente”, acrescentou.