Nessa segunda-feira (05/09), às 18h, o Sindicato dos Advogados realiza debate no auditório da CAARJ, com o tema: “O audiencista e a degradação das condições de trabalho da advocacia do Rio de Janeiro”.
Segundo o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, o debate vai alertar sobre o grave problema das fraudes nas contratações de advogados realizadas por alguns escritórios, que pagam valores aviltantes de R$ 15 por audiência para os profissionais, entre outras práticas que visam burlar a legislação trabalhista: “O Sindicato vem recebendo denúncias de exploração de advogados por diversos meios, como a prática do audiencista, que é muito comum, mas também aquelas conhecidas como ‘sócio cotinha’ e agora a ‘pejotização’ da relação advogado e escritório”, afirma Álvaro.
De acordo com o presidente do Sindicato, a fraude na contratação de advogados, antes muito comum para atuação nos juizados especiais, avançou e já é fácil achar esta fraude também na contratação de advogados para atuar em audiências na Justiça do Trabalho: “Nossa entidade vem prestando assessoria jurídica aos colegas atingidos e também identificamos as fraudes para denunciar aos órgãos competentes”.
Conselheiros querem discutir tema na OAB-RJ
O presidente da subseção da OAB Bangu, Ronaldo Bittencourt Barros, apresentou uma proposta para que a OAB-RJ estabeleça honorários mínimos para a realização de audiências, no valor de 15% do salário mínimo vigente (R$ 132,00), mas esta proposta ainda não foi discutida pelo Conselho da seccional. Álvaro, que também é conselheiro, apoia a iniciativa: “Temos que discutir essa proposta. A Ordem não pode se abster de discutir esse grave problema”, ele afirma.
Os conselheiros querem que a seccional discuta a proposta de Barros já na próxima reunião do Conselho, dia 15.
O MPT tenta coibir em todo o país a fraude, ajuizando ações civis públicas, abrindo inquéritos, buscando a assinatura de Termos de Ajustes de Conduta, entre outras ações. No estado do Rio, segundo o procurador Rodrigo Carelli, o MPT-RJ já ajuizou nove ações civis públicas e abriu 50 inquéritos civis contra os escritórios – Carelli é o entrevistado da revista do Sindicato, a Ampliar, que está à disposição dos advogados na sede da entidade e no Fórum.
Em outubro do ano passado, o MPT-RJ realizou uma audiência pública sobre o tema com a presença de centenas de advogados em seu auditório. Na audiência, Álvaro defendeu a ação dos procuradores, mas também alertou que não aceita que as prerrogativas dos advogados sejam violadas durante as investigações: “Não concordamos, por exemplo, que o MPT invada escritórios ou que busque acessos a contratos celebrados entre os escritórios e seus clientes, como ocorreu na Lava Jato”.
Para a revista Ampliar, o procurador Rodrigo Carelli afirmou: “A fraude na contratação de advogados é uma prática que estava colocando os advogados em condição subproletária”. Ainda segundo o procurador, um trabalhador no atendimento de telemarketing, submetido a péssimas condições de trabalho, “está em condições melhores do que o advogado empregado disfarçado de sócio”.
Com tudo isso, Álvaro convoca a categoria a participar do debate que ocorrerá no auditório da Caarj (Avenida Marechal Câmara, nº 210, 6º andar).