O Sindicato dos Advogados-RJ considera gravíssima a atitude do presidente da República de apoiar e ajudar a convocar, nas redes sociais da Internet, a manifestação que está sendo chamada por setores da extrema direita brasileira contra o Supremo, o Congresso e determinados parlamentares.
Tal postura revela, novamente, não só o total despreparo para a função, o mais alto cargo da República, o que já se intuía; mas principalmente um profundo ódio à democracia e Constituição brasileiras.
Por isso, a diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se posiciona em defesa da democracia, da independência dos poderes e contra a tentativa de intimidação do Congresso e do STF.
Como bem disse em entrevista à imprensa a respeito do caso, o decano do STF, ministro Celso de Mello: o ato revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”.
O ministro também faz um alerta, na mesma entrevista: “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”.
Portanto, a democracia não é um instituto rígido, presente apenas sob a forma da lei, escrito em livros e falada em discursos. Ela é uma entidade viva e fundamental ao povo brasileiro; dessa forma, a democracia tem que ser defendida, diariamente, contra aqueles que, por motivos sórdidos querem destruí-la.
Assim, o Sindicato dos Advogados-RJ está do lado daqueles que querem defender às instituições democráticas e o Estado de Democrático de Direito.
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ