O deputado federal Vicentinho (PT/SP), já em seu segundo mandato, falou à Revista Ampliar, novo órgão de comunicação do Sindicato dos Advogados, sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 231, que propõe reduzir de 44 horas para 40 horas a semana de trabalho no Brasil. A PEC foi proposta em 1995 e só agora em 2011 ela pode ir a plenário ser votada. Eis a entrevista:
Revista Ampliar – A PEC 231 foi proposta em 1995 pelo deputado Inácio Arruda do PC do B e somente agora, 16 anos depois, ela pode ir a Plenário para ser votada pelos deputados. Por que esta demora? O senhor, que é originário das lutas sindicais, considera que existe preconceito de classe barrando a discussão?
Vicentinho – Da classe trabalhadora, não. Do empresariado, sim. Nenhum projeto do interesse dos trabalhadores tramita com celeridade no Congresso Nacional.
Ampliar – Em sua experiência na defesa da PEC, poderia enumerar quais os setores da sociedade que mais impedem o avanço do projeto no Congresso?
Vicentinho – Não tem um setor específico. Não são os comerciantes, os banqueiros ou os empresários da construção civil, por exemplo. É o conjunto que representa um pensamento. É uma questão de classe social.
Ampliar: Por outro lado, nesses anos todos, o senhor concorda que faltou uma mobilização maior dos trabalhadores organizados e mesmo dos partidos mais ligados às causas populares, como o PT, pela aprovação da PEC?
Vicentinho – As Centrais Sindicais estão cumprindo o papel delas. Há anos estão em campanha permanente pela redução da jornada de trabalho, realizando mobilizações nacionais em Brasília e nos Estados. Estão insistindo sobre esse tema em reuniões com o governo e com o parlamento. Essas mobilizações precisam e vão continuar até a vitória. A bancada do PT pautou esse tema como ação prioritária e enveredará esforços para convencer o colégio de líderes a pautar a votação da PEC.
Ampliar – Mesmo podendo ir a Plenário para ser votada, a PEC ainda assim esbarra na má vontade da maioria dos deputados. Como o senhor analisa isso?
Vicentinho – A resistência é natural. Afinal, a maioria dos parlamentares é composta por empresários e seus prepostos.
Ampliar – Por que a sociedade discute pouco esta questão da redução da semana de trabalho? Uma das causas seria um suposto boicote que os meios de comunicação fazem à PEC?
Vicentinho – Com o trabalho das centrais e dos sindicatos, boa parcela da classe trabalhadora está consciente dos benefícios que trará a redução da jornada de trabalho. Tais como: diminuição dos acidentes de trabalho, mais saúde, mais tempo para o aperfeiçoamento da profissão, tempo para a família e para o lazer. Entretanto a sociedade como um todo poderia ser informada de tudo isso não fosse o comprometimento de parcela da mídia brasileira com o pensamento, atrasado e nocivo, que ainda permeia as relações de trabalho.
Ampliar – Com a crise econômica mundial batendo na porta do Brasil, não seria este o melhor momento da PEC 231 ser aprovada, inclusive tendo em vista a criação de mais empregos?
Vicentinho – Tive a oportunidade de ser o relator da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira (a crise de 2008/2009) e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão nos Serviços e Emprego, em 2009. Naquele momento estávamos afinadíssimos para aprovar a PEC, pois a redução da jornada de trabalho era apontada como uma alternativa para a geração de emprego e renda. Hoje, com a crise mundial novamente batendo à nossa porta, tenho a absoluta convicção de que a redução da jornada de trabalho contribuiria para o fortalecimento da economia brasileira, porque mais empregos é mais dinheiro no mercado. Mais tempo com a família é mais dinheiro no mercado, mais aperfeiçoamento profissional é mais dinheiro no mercado, e por aí vai. Ressalto que tem muito empresário consciente disso. Mas o perfil atual do nosso parlamento ainda é comprometido com o século passado.
Ampliar – Quais são as maiores vantagens para o país se a PEC fosse aprovada de modo mais célere?
Vicentinho – No momento é a contribuição para rebater a crise econômica mundial. Isso é melhor do que cortar gastos em setores essenciais e melhor também do que adiar contratações de concursados. Além disso, estudos do DIEESE comprovam que serão criados mais de 2 milhões de novos empregos, além dos benefícios diretos aos trabalhadores já empregados e aos empregadores que terão a sua produtividade e lucro alçados a patamares melhores. Na constituinte de 88, quando conseguimos a redução da jornada de 48 para 44 horas, diziam que o país iria quebrar, que a indústria iria falir e nada disso aconteceu.
Ampliar – O senhor poderia listar quais foram as ações de seu mandato na mobilização pela aprovação da PEC e qual a sua expectativa de prazo para que a mesma seja enfim votada em plenário?
Vicentinho – Como deputado de origem no movimento sindical dos trabalhadores, não poderia fazer diferente. Desde o primeiro momento articulo a tramitação da PEC 231. Inclusive, fui o relator da comissão especial criada para analisá-la. Meu relatório foi aprovado por unanimidade. Recebi todas as entidades e pessoas que quiseram dar a sua contribuição na discussão e articulei dezenas de reuniões e debates sobre o tema. Participo dos movimentos e manifestações das Centrais e as acompanho nas reuniões com o parlamento e governo. Infelizmente não prevejo nenhum prazo para a votação. Mas o meu desejo é que isso ocorra o mais brevemente possível. Recordo-me que, há 30 anos, na I CONCLAT, já apontávamos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, como uma alternativa econômica para o país.