Segundo o texto da PEC, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. Nos últimos anos, o Governo Federal vem detectando inúmeros casos de trabalho escravo. Um exemplo disso é o caso de bolivianos e peruanos encontrados em São Paulo trabalhando em uma empresa da cadeia têxtil em condições degradantes e submetidos a jornadas de até 17 horas.
Para Wadih, o triste paradoxo é que o aliciamento desses imigrantes, vindos de países onde faltam ofertas de empregos, é proporcionado pela expansão da demanda e pelo crescimento brasileiro no setor. E, embora esses flagrantes na cadeia têxtil tenham chamado a atenção por sua localização em áreas urbanas e pelo envolvimento de marcas famosas, é no interior brasileiro, principalmente em fazendas, onde está a maioria da mão de obra aliciada. “Os estados do Pará e de Mato Grosso encabeçam o ranking perverso”, lembrou o presidente da Seccional.
Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista . A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).