Mês: Dezembro 2011
Subcomissão vai propor penas alternativas e rigor contra a corrupção
Do Portal da Câmara: O relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que será apresentado no início do próximo ano, vai propor um projeto de reforma da legislação penal que incentive a aplicação de penas alternativas e dê mais rigor para os crimes de corrupção. Além disso, o texto buscará corrigir distorções atuais que […]
CNJ puniu 49 magistrados desde que foi criado, há sete anos
Do site do Globo: Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação no próximo dia 30, data da promulgação da emenda que instituiu o controle externo do Judiciário. De lá para cá, o CNJ condenou 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria […]
Empregador pode ter de pagar férias invencidas a aposentado por invalidez
Do site da Câmara: A Câmara analisa proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposentadoria por invalidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 2323/11, que estabelece o prazo máximo de dez dias úteis após a aposentadoria para esse pagamento. De […]
Acervo do STF tem redução de 20 mil processos em 2011
Do site do STF: Estatísticas do Supremo Tribunal Federal (STF), elaboradas pela Assessoria de Gestão Estratégica, apontam que o acervo de processos na Corte teve uma redução de aproximadamente 20 mil processos em um ano. Atualmente, tramitam na Corte 67.398 processos. No mesmo período de 2010, havia 21.303 processos a mais, totalizando a quantia de […]
Dieese: R$ 47 bi a mais em 2012 com o novo salário mínimo
O Dieese disponibilizou em seu site oficial um estudo bastante detalhado sobre a política de valorização do salário mínimo incrementada pelos governos Lula e Dlma, em acordo com as principais centrais sindicais brasileiras. Esta política é resumida assim pelo instituto: “Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário […]
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