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Do site do CNJ (Gilson Luiz Euzébio): O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse, nesta segunda-feira (16/01), após reunião com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações financeiras atípicas no Poder Judiciário, e que não houve quebra de sigilo bancário. Segundo ele, o relatório não contém nomes. “Por ali não teve quebra de sigilo”, afirmou. “Não sei se há outros documentos, então não posso afirmar”, ponderou.
Ivan Sartori defendeu um trabalho de cooperação entre tribunais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se o tribunal não oferece colaboração, aí obviamente o CNJ deve agir por si só, de forma concorrente”, explicou. Para ele, a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, o conselho só deve agir em caso de omissão ou a pedido da corregedoria local.
O desembargador lembrou que o TJSP já instaurou procedimentos para apurar o recebimento de valores atípicos pelos magistrados, apontado no relatório do Coaf. “O que eu quero é que fique tudo muito claro para que saibamos o que está acontecendo. Eu acho que por ora não temos nada contra o tribunal de justiça de São Paulo. Entretanto vamos verificar, vamos abrir.”
Ivan Sartori informou que o Tribunal de Justiça está aberto para as apurações: “É um tribunal que se transformou em um tribunal transparente, e nós estamos dispostos a fornecer quaisquer informações”.
A ministra Eliana Calmon reuniu-se também com o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargadores Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Adibe Cassebi, respectivamente. “Estivemos aqui para reforçar o aspecto de total transparência do tribunal”, afirmou Geraldi. “Viemos reiterar que a nova gestão do tribunal segue a mesma linha (de transparência) e está à disposição da Corregedoria”, acrescentou Cassebi.
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Folha de S. Paulo (LEANDRO COLON): Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, tem como presidente do conselho.
Um grupo de conselheiros apresentará duas propostas quando o órgão voltar ao trabalho, na semana que vem.
Uma autoriza uma comissão interna a tomar a iniciativa de fiscalizar a transparência de gastos dos tribunais federais e estaduais. A outra retira da presidência a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral, cargo responsável pelo apoio técnico e administrativo do CNJ.
O regimento interno do CNJ diz que cabe à presidência do órgão fiscalizar os portais de transparência dos tribunais -com exceção do STF- e nomear o secretário-geral, função ocupada hoje pelo juiz Fernando Marcondes, homem de confiança de Peluso.
O conselheiro Marcelo Nobre, que lidera a iniciativa, conversou ontem com quatro colegas de CNJ para escrever as propostas, que serão submetidas ao plenário do conselho e só entrarão em vigor se forem aprovadas por pelo menos 8 dos 15 integrantes do órgão de controle.
A Folha teve acesso às minutas discutidas. Nobre e seus aliados acreditam ter condições de conquistar pelo menos mais quatro votos a favor da mudança, o que seria suficiente para ter a maioria no conselho.
Dois episódios levaram a essa articulação interna: a crise envolvendo a falta de transparência nos orçamentos dos tribunais federais e estaduais, que opôs Peluso e a corregedora Eliana Calmon, principalmente no caso do Tribunal de Justiça paulista, e dois recentes contratos, de R$ 44,9 milhões e R$ 8,6 milhões, assinados pela administração do CNJ para a informatização do órgão.
Representante da Câmara dos Deputados no CNJ, Nobre cobrou explicações da direção do conselho em relação a esses contratos, que incluem a aquisição de uma sala-cofre sem licitação.
“Não houve da parte de ninguém da direção do CNJ, da presidência, do secretário-geral, um movimento para explicar essa situação”, afirmou. “As pessoas fazem o que querem e não justificam. Isso é inaceitável. Todos ficam sabendo pela imprensa.”
A Folha procurou ontem Peluso e Fernando Marcondes para comentar as propostas, mas ambos preferiram não se manifestar.
Pela proposta que começou a ser discutida ontem, o secretário-geral seria escolhido por votação secreta e eleito com aprovação da maioria absoluta do CNJ. A sua destituição dependeria dos votos de um terço dos integrantes do conselho.
“O secretário-geral é do CNJ, não do presidente. Essa pessoa precisa ter legitimidade”, afirmou Nobre. Para valer, a nova regra depende apenas de uma alteração no regimento interno do conselho.
Já a proposta que trata da fiscalização dos Portais da Transparência nos Estados mexeria em outra norma interna, a resolução de número 102, de dezembro de 2009, que rege o tema.
O novo texto que será colocado em votação diz que “a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça verificará periodicamente o cumprimento” das obrigações dos tribunais.
Hoje, essa comissão pode apenas analisar os dados enviados ao CNJ e só Peluso tem autoridade para cobrar informações e determinar mudanças nos portais dos tribunais. Se a proposta de Nobre for aprovada, a comissão, que é formada por cinco conselheiros do CNJ, também poderia tomar essa iniciativa.
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O TRT/RJ soltou esta nota hoje à tarde sobre o relatório do COAF: Na tarde desta segunda-feira (16/1), a Administração do TRT/RJ, representada pelo desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, vice-presidente, atendeu a diversos veículos de comunicação para prestar esclarecimentos sobre as notícias que vêm sendo veiculadas na mídia, desde a quinta-feira passada (12/1), acerca de supostas movimentações financeiras atípicas realizadas por pessoa vinculada à Justiça do Trabalho fluminense e apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na entrevista coletiva, o desembargador afirmou que o Tribunal não foi oficialmente notificado sobre o assunto e não teve acesso ao relatório do Conselho, por isso não pode esclarecer a origem dos recursos e o autor das movimentações, que, aliás, pode estar protegido por sigilo bancário.
Entretanto, o desembargador asseverou que o Tribunal oficiou ao Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira solicitando as informações que sejam de conhecimento do referido órgão para, de posse desses dados, tomar as providências internas cabíveis, tendo como base as normas do Estado Democrático de Direito e segundo o devido processo legal.
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A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra/RJ), juíza Áurea Regina de Souza Sampaio, soltou nota à imprensa em que ela afirma que é favorável à “apuração minuciosa das denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos Juízes do Trabalho da 1ª Região”. Ao Estado de São Paulo, a presidente afirmou também que “o que a gente quer é que se apurem os fatos”.
O Sindicato dos Advogados aplaude a postura da Amatra 1.
A seguir, divulgamos a nota da Amatra 1:
Diante das notícias publicadas pela imprensa sobre a suspeita de irregularidades em movimentações financeiras atípicas realizadas em 2002 no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e registradas pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) vem a público reforçar seu compromisso com a transparência e idoneidade. A Amatra 1 exige e apoia a apuração minuciosa das denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos Juízes do Trabalho da 1ª Região e se coloca à disposição.para esclarecimentos de pontos relacionados aos nossos associados – Áurea Sampaio (Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região).
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Folha.com (ITALO NOGUEIRA): O vice-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio, desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, afirmou no início da tarde desta segunda-feira (16) que vai solicitar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informações sobre as movimentações consideradas atípicas à “pessoa relacionada” ao tribunal.
“Não temos nenhuma notícia pretérita. Desconhecemos completamente o assunto. Sequer sabemos do que se trata. Fica difícil falar sobre aquilo que não se conhece”, disse Drummond, em coletiva de imprensa.
Relatório do CNJ enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) aponta que o Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, identificou que R$ 282,9 milhões foram movimentados em 2002 por uma “pessoa relacionada” ao TRT da 1ª Região (Rio).
O valor representa 33% do total do valor detectado pelo órgão numa década. Drummond afirma que não há suspeitos sobre o caso.
“Ninguém no tribunal notou qualquer magistrado ou servidor com sinais de riqueza nesses anos todos”, disse ele, que se pronunciou representando o tribunal.
A presidente Maria de Loudes Sallaberry voltou hoje de férias, mas teve uma crise de labirintite, segundo a assessoria de imprensa do órgão, o que a impediu de conceder a coletiva.
Drummond não relacionou as movimentações atípicas ao incêndio ocorrido no mesmo ano no TRT, que queimou centenas de processos e suspendendo cobranças trabalhistas.
“Posso fazer ilação semelhante. A obra [após o incêndio] custou, em caráter emergencial, R$ 15 milhões para reforçar a estrutura do prédio, que ficou seriamente abalado. Depois, para recuperar, rede elétrica e elevadores trocados, a União gastou R$ 35 milhões. Ou seja, R$ 50 milhões… Façam os senhores as suas ilações”, disse o desembargador.
Ele afirmou que não há constrangimento pelo fato de o tribunal estar vinculado a um terço dos valores movimentados considerados suspeitos.
“Não há constrangimento porque não sabemos como se chegou a esse valor.”
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