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Do site da OAB/RJ: São esperadas para esta segunda-feira, dia 16, explicações sobre movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões por um magistrado ou servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro. O pedido de esclarecimento foi apresentado pela seccional da OAB/RJ, na última sexta-feira.
“Diante das informações publicadas na imprensa sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), requeremos que o tribunal informe quem é a pessoa e qual a proveniência desses recursos”, disse o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. “Entendemos que o tribunal tem como conseguir esses dados, caso não os tenha”, completou.
Dados do Coaf entregues à Corregedo ria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que uma única pessoa do TRT movimentou a quantia de R$ 282,9 milhões, em 2002. O valor equivale a 94,3% das movimentações fora do normal registradas no órgão naquele ano.
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O Dia (LIVIA ARAGÃO): Criados para desafogar a Justiça comum e agilizar a solução de casos mais simples e nos quais estão em jogo valores de até 40 salários mínimos (R$ 21.800), os juizados especiais cíveis já caminham a passos lentos. Quem recorre aos também chamados Tribunais de Pequenas Causas — em ações principalmente contra prestadores de serviço — espera até mais de um ano para a primeira audiência. Quando chegam dia e horário marcados, a demora no corredor dos Fóruns pode passar de duas horas.
Foi o que constatou a ‘Blitz do DIA’ em visita a quatro fóruns: Bangu e Centro, no Rio, e São João de Meriti e Duque de Caxias, na Baixada.
O farmacêutico Sebastião Pontes, 61 anos, esperou um ano para audiência contra concessionária de energia em Bangu. Como não teve acordo com a empresa, esperou mais seis meses para a sentença ser lida. “Estou há dois anos tentando resolver o problema. Deveria resolver logo na conciliação e não demorar esse tempo todo”, disse.
No Centro do Rio, o militar Francisco de Paula, 29 anos, esperou seis meses pela primeira audiência de processo contra banco. Isso, após espera frustrada, desde novembro de 2010, para marcar audiência em outra ação no juizado de Niterói. “É um descaso com a gente”, reclama.
Teste de paciência
Não bastasse essa demora, chegando ao Juizado, é preciso ter mais paciência. O comerciante Antonio Roberto Ribeiro, 36, aguardou duas horas para entrar na audiência. “Temos coisas a fazer e acabamos perdendo um dia inteiro. É preciso aumentar o efetivo”, propõe.
A desorganização e a falta de funcionários são apontadas como principais falhas. “A demora demonstra desorganização. Deveria ter mais funcionários para acelerar os processos”, disse a professora Rosana Barcellos, 40, que acionou empresa que nunca entregou o computador que ela comprou: “Eu já me sinto lesada pela empresa, chego aqui e ainda tenho que ficar esperando”. Entre os principais réus estão empresas de telefonia, concessionárias de energia e bancos.
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O Estado de São Paulo (FAUSTO MACEDO): O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr um fim na farra de desembolsos milionários à toga. Em 2011, “pelo menos duas ou três vezes”, sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas.
“Eu levei a matéria a plenário e pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça, alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações”, relata Gandra Filho.
Aos 52 anos, ele é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999. Por dois anos exerceu a função de conselheiro do CNJ, entre julho de 2009 e junho de 2011.
Aqui e ali magistrados se rebelam à inspeção. Alegam que os valores lhes são devidos, por férias não desfrutadas, vencimentos pagos com atraso e outras situações.
Em São Paulo descobriu-se a “turma do milhão”. São desembargadores que receberam quantias superiores R$ 1 milhão.
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O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, anunciou ontem e o jornal O Globo repercute com destaque que oficiou a Presidência do TRT/RJ, pedindo explicações e o nome do servidor daquele órgão que movimentou, em 2002, R$ 282,9 milhões do Tribunal. Esta movimentação financeira foi descoberta pelo COAF e considerada “atípica”, em relatório enviado ao CNJ. A ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, por sua vez, enviou o relatório ao STF.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, apóia esta medida de nossa seccional: “Não esperava outra postura da OAB/RJ”, afirma Álvaro.
O episódio está sendo considerado o maior escândalo do tribunal do Rio.
Álvaro, já na quinta-feira, em declaração ao site do sindicato, reivindicou que o TRT divulgasse o nome do servidor e ontem soltou nota em apoio ao CNJ,
que pode ser lida aqui. Wadih lembra, na matéria do Globo, que foi em 2002 que ocorreu o incêndio que destruiu o Tribunal. À época, houve até suspeita de que o incêndio havia sido criminoso.
Em 2002, conforme informa o site oficial do TRT/RJ, a presidente do tribunal era a juíza Ana Maria Passos Cossermeli (gestão 2000, 2002 a 2003) e o seu vice o juiz Nelson Tomas Braga, que a sucedeu na Presidência (2003 a 2005).
Até agora o tribunal não se pronunciou.
Divulgamos abaixo parte da matéria do site de O Globo dos repórteres CÁSSIO BRUNO, FLÁVIO FREIRE e MARCELLE RIBEIRO:
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou nesta sexta-feira um ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações e a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões. No documento, Damous quer saber também a origem dos recursos. Esta operação foi considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) junto a outras de 369 juízes e servidores de tribunais no país, que somaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010.
– Esses juízes e os servidores estão identificados. Já se sabe os nomes e o quanto movimentaram de dinheiro. No caso do TRT, é um absurdo. Precisamos identificar essa pessoa. É dinheiro público – afirmou Damous.
O presidente da OAB-RJ lembrou que foi exatamente em 2002 o incêndio no prédio do TRT, que destruiu dois andares e cerca de 11 mil processos. À época, peritos da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros concluíram que o ato foi criminoso.
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Nota do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, em apoio ao Conselho Nacional de Justiça:
A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, apresentou ontem (12/01) ao STF um relatório do COAF, órgão do Ministério da Fazenda, sobre a movimentação financeira de juízes e servidores do Judiciário federal e dos estados considerada atípica, entre 2000 e 2010. O documento é demolidor. Mostra que R$ 856 milhões foram movimentados por estes servidores. Somente uma pessoa, em 2002, uma ligada ao TRT do Rio, ainda não se sabe se juiz ou funcionário, realizou 16 movimentações, totalizando R$ 282,9 milhões!
As pessoas que fizeram estas movimentações não foram identificadas pelo CNJ, pois o COAF, no relatório, apenas informa os valores e datas. As movimentações financeiras “atípicas”, informa também o CNJ, não querem dizer por si só que sejam frutos de corrupção ou de alguma irregularidade nos tribunais. Mas certamente, de posse destes indícios gravíssimos, o órgão fiscalizador do Judiciário teria que aprofundar a investigação e pedir à própria Justiça a quebra de sigilo desses servidores. Ou alguém considera normal uma única pessoa, seja juiz ou funcionário, ter movimentado R$ 283 milhões em único ano no TRT/RJ?
De qualquer maneira, o CNJ provou, com este documento, que não fez nada que afrontasse a Constituição, como lhe acusam seus pares e alguns ministros do Supremo. O órgão comprovou que tem indícios fortíssimos de atos ilícitos que merecem ser investigados profundamente, doa a quem doer. Provou que a investigação que encaminhava ano passado era correta – investigação esta suspensa por liminar ganha no Supremo pela AMB.
A ministra Calmon não quer ser tratada, a nosso ver, como um Dom Quixote que luta contra moinhos . Primeiro, porque ela não tem nada a ver com aquele personagem meio lunático. Segundo, porque as irregularidades do Judiciário não tem nada a ver com moinhos de vento e o relatório do COAF comprova isto. A ministra quer, na verdade, que a sociedade a apoie nesta verdadeira batalha que ela está travando pela moralização, transparência e democratização do nosso Judiciário.
A ministra já atravessou seu Rio Rubicão e quer ir até o fim na investigação dos malfeitos do Judiciário. Resta saber se o Ministério Público, AGU, imprensa, Congresso, Centrais Sindicais, OAB e as próprias entidades representativas do Judiciário vão acompanhar a ministra nesta jornada. O Sindicato dos Advogados, por sua vez, se coloca ao lado da ministra Eliana Calmon nesta luta necessária ao país.
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