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Blog do Planalto: No leilão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília (DF), realizado hoje (6) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o governo arrecadou R$ 24,5 bilhões, o que representa um ágio de 347,9%. Juntos, os três aeroportos respondem pela movimentação de 30% dos passageiros e 57% da carga em todo o país. Em entrevista coletiva após o leilão, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou que o elevado ágio alcançado com a concessão demonstra a segurança dos investimentos no Brasil.
“O Brasil é um país em que os investimentos são seguros e rentáveis. Os 11 consórcios que se habilitaram foram assertivos nas suas propostas, o que demonstra coragem”, avaliou o ministro.
O Aeroporto Internacional de Guarulhos foi concedido por R$ 16,2 bilhões, um ágio de 373,5%. A concessão vale por 20 anos e a empresa vencedora deve realizar, no período, investimentos no valor de R$ 4,6 bilhões.
Com a concessão do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, o governo arrecadou R$ 4,5 bilhões, com um ágio de 673,3%, o maior obtido no leilão. No prazo de 25 anos, período válido para a concessão, os investimentos privados deverão alcançar R$ 2,8 bilhões.
Já o aeroporto de Viracopos foi concedido, por um prazo de 30 anos, por R$ 3,8 bilhões, o que representa um ágio de 159,7%. O contrato de concessão determina que a empresa vencedora invista R$ 8,7 bilhões.
Segundo a Anac, os contratos de concessão só poderão ser prorrogados, uma única vez, por cinco anos, “como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária”. A Anac continuará responsável pela fiscalização dos aeroportos concedidos.
A partir da assinatura dos contratos, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis meses, no qual a administração dos aeroportos será compartilhada pela empresa com a Infraero. Após esse período, o novo controlador assumirá a gestão do aeroporto.
Para o diretor da Anac, Marcelo Guaranys, o novo modelo estimula a concorrência e permite a redução das tarifas cobradas dos passageiros.
“O modelo pressupõe que não haverá aumento de tarifas. E as empresas estão livres para cobrar abaixo do teto. Teremos outros operadores e veremos o resultado entre os concorrentes”, disse Guaranys.
A Anac esclareceu ainda que a concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos, nesta fase, R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal com capacidade para atender, no mínimo, dois milhões de passageiros por ano.
Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, pelo menos, 5,5 milhões de passageiros por ano. No caso de Guarulhos, os aportes até a Copa serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros por ano. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.
“Ganhar o leilão é bom, mas é importante e fundamental a entrega, não só das obras para a Copa, mas para atender o dia a dia da aviação brasileira, e também que a gestão dos aeroportos e dos serviços prestados sejam de qualidade, que os aeroportos operem em níveis e condições internacionais. Isso está regulado no contrato”, explicou Bittencourt.
A multa em caso de descumprimento do contrato é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
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Do site do jornal Extra: Os deputados estaduais começam a analisar nesta terça-feira, dia 7, o projeto de lei que reajusta o piso regional em 14,13%, a partir de 1º de março. O texto vai entrar na pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), mas a expectativa é que emendas à proposta sejam apresentadas, adiando a votação. Os trabalhadores já se mobilizam para buscar o apoio dos parlamentares, a fim de elevar o percentual de aumento para 18%.
— Também estamos propondo uma emenda que faz com que o reajuste seja retroativo a 1 janeiro deste ano — disse o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Estadual de Emprego e Renda, Indalécio Wanderley.
Beneficiados
O projeto enviado pelo governador Sérgio Cabral à Alerj estabelece o reajuste apenas a partir de março. O piso regional serve de base para a correção do salário de cerca de dois milhões de trabalhadores do estado. As empregadas domésticas, por exemplo, serão beneficiadas. Seus vencimentos passarão para R$ 729,58, com a correção de 14,13%.
Nota do Sindicato dos Advogados: com esta proposta de Cabral, o piso do advogado passaria de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44.
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Em cerimônia realizada na quinta-feira passada (2/2), na Academia Brasileira de Letras (ABL), tomou posse a nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1). A juíza Áurea Regina de Souza Sampaio (foto), Titular da 34ª Vara do Trabalho do TRT/RJ, foi eleita para a Presidência no biênio 2012-2013.
Segundo o site do TRT, cerca de 150 pessoas prestigiaram a solenidade. Os diretores do Sindicato dos Advogados, Adilza de Carvalho Nunes e Antônio Silva Filho, representaram a entidade no evento.
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Do site da Câmara (Beto Oliveira): A Câmara analisa o Projeto de Lei 2916/11, que determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se a proposta for aprovada e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos advogados regulamente inscritos na OAB e não mais pelos conselheiros federais da ordem.
Conforme as regras atuais, previstas no Estatuto da Advocacia e OAB (Lei 8.906/94), a votação é secreta, sendo considerada eleita a chapa que obtém maioria simples dos votos dos conselheiros federais. Com exceção do candidato a presidente, os demais integrantes da chapa devem hoje ser conselheiros federais eleitos.
Pela proposta, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a chapa deverá ser composta por candidatos a todos os cargos de diretoria e por dois advogados com inscrição principal em cada estado.
O projeto deixa claro na lei que também os conselheiros federais – integrantes das delegações de cada estado – serão eleitos pelo voto direto dos advogados inscritos na OAB.
A proposta determina ainda que o mandato em qualquer órgão da OAB se iniciará em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A legislação vigente estabelece 1º de fevereiro como data de posse dos conselheiros, dos integrantes da diretoria do Conselho Federal e do presidente.
Outros países
Hugo Leal argumenta que as eleições diretas para todos os órgãos da entidade representativa são adotadas em outros países, como França, Portugal e Estados Unidos.
“Causa estranheza que uma instituição tão representativa como a OAB mantenha o voto indireto. O voto direto para o Conselho Federal concederá legitimidade incontestável para que se aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil”, defende o deputado.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 804/07 e será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Advogados enviaram emails em apoio ao artigo de Álvaro Quintão, publicado em O Dia, em que o presidente do Sindicato dos Advogados defende a investigação das irregularidades no TRT/RJ divulgadas pelo COAF – clique aqui para ler.
Abaixo, emails dos advogados:
“Eu e meu marido somos advogados e também defendemos o CNJ e consideramos importantíssimo o controle da atuação administrativa e financeira dos demais órgãos do Poder Judiciário. Também achamos importante a supervisão do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Ressalte-se que desde sua criação, em 2004, o CNJ desenvolve ações e projetos para garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário. A quem reclamaremos, peticionaremos eletronicamente ou representaremos contra membros ou órgãos do Judiciário? Também não podemos esquecer que compete ao CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira, desenvolvendo ferramentas eletrônicas e promovendo parcerias para garantir agilidade e transparência nas atividades. Frise-se ainda que as ações promovidas pelo Conselho instruem o cidadão para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles, conforme estabelecido no § 4º do art. 103-B da Constituição – Cássia de Oliveira e Gilberto Stanchi (advogados)“;
“Caro Álvaro: você está completamente certo, em gênero, número e grau. As notícias que vêm sendo veiculadas pela imprensa são estarrecedoras. Penso que o Poder Judiciário está acima de todas esses “malfeitos”, como diz a presidente da República, o que não significa que os seus respectivos membros não sejam investigados. A ministra corregedora do CNJ, Eliane Calmom, está no caminho certo. Nesse passo, parabenizo você como presidente do Sindicato dos Advogados e ao presidente da nossa OAB/RJ, que tem pugnado pela manutenção da excelente atuação no CNJ – Gentil Silva Júnior(advogado)“.
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