Sinpro susta demissões na Gama Filho
Do site do Sindicato dos Professores (Sinpro/RJ): A juíza da 22ª Vara Trabalhista (VT), em audiência ocorrida nesta terça-feira, dia 31 de janeiro, manteve a liminar sustando o processo demissionário deflagrado no final do mês de dezembro pela Universidade Gama Filho (UGF).
Na audiência estiveram presentes representantes do Sinpro-Rio, do grupo Galileo, da UGF e dois procuradores do Ministério Público (MP), que ratificaram as posições do Sindicato.
Após intervenção do MP e do Sinpro-Rio, a UGF se comprometeu – em audiência que ocorrerá no dia 2 de fevereiro, perante o Ministério Público – a definir a data de pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2011.
A Gama Filho e o grupo Galileo juntaram diversos documentos que deverão, contudo, ser complementados, por determinação da juíza, uma vez que não abrangem todos os docentes que foram indevidamente dispensados. Esta documentação será analisada posteriormente pelo Sinpro-Rio e pelo Ministério Público.
Artigo de Wadih: 'Luzes sobre o Judiciário'
Artigo de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, publicado hoje no Jornal do Commércio, comenta votação do STF sobre poderes do CNJ:
Luzes sobre o Judiciário:
O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira, dia 1º, se revoga, ou mantém, liminar do ministro Marco Aurélio concedida em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros para limitar a atuação correicional do Conselho Nacional de Justiça sobre os tribunais locais. Caso a revogue, como esperamos, reafirmará o princípio que norteou a criação do Conselho como órgão de controle externo do Judiciário. Se a mantiver, jogará este Poder da República ao descrédito perante a sociedade, que já o considera arrogante, antidemocrático e sem transparência.
Tal decisão seria um terrível equívoco, e representaria uma mensagem de desesperança à advocacia e a todos que, no dia a dia dos tribunais, se expressaram, primeiro, para defender a criação de um órgão fiscalizador eficiente, e agora, para reconhecer o bom trabalho desenvolvido pela Corregedoria do CNJ.
Não é segredo para ninguém a dificuldade – e, não raras vezes, a falta de vontade – das corregedorias estaduais para punir juízes apanhados em irregularidades graves, especialmente quando situados na segunda instância. O corporativismo tem sido uma barreira fortíssima na apuração e na penalização de malfeitos. Corporativismo este exacerbado nas associações de classe, apegadas demasiado ao que consideram seus direitos e, na mesma medida, afastadas de uma concepção mais ampla de um Judiciário verdadeiramente representativo da sociedade democrática.
O CNJ veio cobrar transparência administrativa, atuar concorrentemente com as corregedorias locais na apuração de desvios éticos e disciplinares. Nasceu devido a essa necessidade. Os que tentam esvaziá-lo, até com performances de indignação pela declaração da corregedora Eliana Calmon de que há, sim, bandidos de toga, pretendem, mais do que tudo, manter-se na zona de conforto cinzenta sobre a qual precisamos jogar luzes.
O Globo: 'Dividido, STF julga hoje poder de fiscalização do CNJ'
Do site de O Globo (CAROLINA BRÍGIDO): Na primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ou não ser o primeiro a investigar os desvios de conduta de juízes. Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello deu liminar declarando que a tarefa é das corregedorias dos tribunais nos estados. O CNJ só poderia agir em caso de omissão. A Corte está dividida: cinco ministros devem apoiar o relator, e outros cinco estão do lado oposto. Não é conhecida a posição da nova ministra, Rosa Maria Weber, que participará nesta quarta-feira da primeira sessão no tribunal.
Antes da liminar de Marco Aurélio, o CNJ vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar decisões dos tribunais locais. Com a liminar, as investigações foram suspensas até a decisão definitiva do plenário. Marco Aurélio disse que preparou um voto na mesma linha da liminar. Ele não fixará um prazo para que as corregedorias dos tribunais concluam as investigações antes que o CNJ esteja liberado para atuar nos casos:
– Eu acho que fica até difícil fixar o prazo. Terá de ser definido caso a caso, ante a complexidade do processo administrativo. Verificada inércia, procrastinação ou havendo sinais de que o colegiado não detém independência para o julgamento, o CNJ pode seguir com a remessa do processo – afirmou. – Ninguém é contra a atuação do CNJ. Não podemos conceber que ocorram, simultaneamente, dois processos administrativos, um na origem e outro no CNJ. O conselho é um só. Há 90 corregedorias. Será que ele fará bem as vezes das 90 corregedorias?
O ministro negou que sua posição seja uma forma de proteger juízes corruptos:
– Se está passando à sociedade que tudo ocorre a partir do corporativismo, não é isso. Quando imaginarmos que ministro do Supremo atua visando a proteger semelhantes, estaremos muito mal.
A expectativa é de que votem com Marco Aurélio o presidente da Corte, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Luiz Fux. Outros cinco ministros acreditam que o CNJ pode agir mesmo que as corregedorias locais estejam atuando no caso: Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
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