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Do site da OAB/RJ: Desde o início de fevereiro, os advogados contam com mais um benefício nos escritórios compartilhados e salas de fóruns, juizados e das subseções. Graças a um convênio firmado entre a OAB/RJ e a Forense, editora especializada em livros jurídicos, os colegas agora têm acesso gratuito, nesses pontos, a mais de 800 publicações.
O serviço Biblioteca Forense Digital está disponível ao público em geral por um custo inferior ao da compra de livros impressos. Pelo convênio, o acesso dos colegas em salas da Ordem será gratuito e permitirá a consulta online de grandes obras jurídicas, sempre em suas últimas edições. Há publicações de autores como Humberto Theodoro, Caio Mário e Pontes de Miranda, além das edições da Revista Forense, que reúne doutrina, jurisprudência e legislação.
“As bibliotecas digitais se tornarão os instrumentos preferenciais de consulta e estudo nos próximos anos. Depois de conhecer a variedade de conteúdo e as ferramentas que o serviço oferece, principalmente de busca e pesquisa, dificilmente o colega retomará seus antigos hábitos profissionais”, afirma o tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, responsável pelo acordo com a editora, que completa: “O advogado do Rio de Janeiro poderá se integrar agora, definitivamente, à cultura digital”.
Os livros podem ser consultados em mais de 140 computadores em vários pontos do estado – alguns ainda não foram instalados. Escritórios compartilhados de 25 locais contarão com o serviço, incluindo 15 salas da Seccional e as três que serão inauguradas na Casa do Advogado, na Rua do Rezende. Doze computadores da biblioteca da OAB/RJ também têm o acesso.
O acervo ainda pode ser acessado nas centrais digitais de Barra Mansa, Campos, Araruama e Maricá, no Centro de Cidadania de Rio das Ostras e nas sedes das subseções de São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Paracambi, Miguel Pereira, Cambuci, Mendes, São Pedro e Cantagalo. A futura biblioteca da subseção de Volta Redonda também terá um ponto.
As 14 salas de fórum que estão recebendo o serviço são as de Barra do Piraí, Miracema, Itaperuna, Itaguaí, Nilópolis, Piraí, Rio Claro, Itaocara, Cachoeira de Macacu, Mangaratiba, Queimados, Porciúncula, Seropédica e Pavuna, além do espaço do Juizado Especial Cível de Três Rios.
Como acessar
Ao chegar em um ponto de acesso, o advogado deve informar ao funcionário responsável pela sala que pretende usar o serviço, requisitando a senha. Com ela, deve ser acessado o link www.bibliotecaforense.com.br/web, que já estará em forma de atalho nesses computadores. A partir daí, é só navegar pelas categorias de livros ou pela busca e clicar no título desejado.
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Agência Brasil (Amanda Cieglinski): O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
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Do site de Dia (ALINE SALGADO): Rio – Donas de casa e diaristas que contribuem com o INSS com 11% sobre o salário mínimo podem mudar de modelo de contribuição pagando até R$37,32 a menos, sem prejuízo ao tempo anteriormente pago. Para ser incluído na nova alíquota de contribuição, no valor de 5% sobre o piso (R$ 622), é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico) e ter renda mensal de até dois salários mínimos (R$1.244).
Para ser assistido pelo programa, é preciso procurar a equipe responsável pelo Bolsa Família, na prefeitura do município onde mora e solicitar a inscrição no CadÚnico. Já para efetuar a contribuição na nova modalidade, o segurado deve comparecer a uma agência do INSS, mediante prévio agendamento no site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/) ou pela Central de Atendimento 135, para acerto de atividade.
NOVOS CÓDIGOS
Depois de efetuado o acerto, o trabalhador poderá imprimir a Guia da Previdência Social, também pelo site, no link http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_cipost2.html, onde informará um dos códigos a seguir: 1929 para os segurados que vão efetuar o recolhimento mensal; 1937 para os segurados que vão realizar o recolhimento trimestral. Todas as contribuições efetuadas anteriormente serão consideradas para efeito de benefício.
A nova alíquota de contribuição, de 5% sobre o salário mínimo, contempla todas as mulheres e homens que se dedicam aos cuidados do lar e têm renda familiar de até dois salários mínimos por mês ( R$ 1.244). Com a mudança, para se aposentar aos 60 ou 65 anos, os interessados passarão a contribuir com apenas R$ 31,10 ao mês. A economia mensal é de R$ 37,32, já que antes só era possível ter a cobertura pagando no mínimo (R$ 68,42).
AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-MATERNIDADE, LICENÇA-SAÚDE
Além da aposentadoria após 15 anos de contribuição mínima e 60 anos de idade (para mulheres) ou 65 anos (para os homens), o segurado garante o benefício no valor do salário mínimo da época, a proteção do auxílio-doença, salário-maternidade, licença-saúde e aposentadoria por invalidez, no caso de doença incapacitante. Dependentes legais também recebem pensão se houver a morte do contribuinte.
Mais de 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Do total, pelo menos 1 milhão é diarista que está fora do sistema previdenciário. Quem aponta é o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino: “Hoje apenas 600 mil contam com a proteção. Esperamos que com a redução do índice o quadro mude”.
A mulher que contribui com o INSS pelo modelo facultativo não fica impossibilitada de entrar para o mercado de trabalho. Pelo contrário, ela pode ainda utilizar o tempo de contribuição pela a Previdência Social no cálculo da ‘nova’ aposentadoria. “Uma dona de casa ou diarista que contribuiu por 10 anos no facultativo, por exemplo, e migra para a iniciativa privada, tendo um desconto de 8% ao mês, poderá levar seis anos e quatro meses para a sua aposentadoria. No caso inverso, se ela trabalhou por 10 anos e passar para a facultativa, levará 16 anos de contribuição”, explica o especialista, Mário Avelino.
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Folha de S. Paulo (SOFIA FERNANDES): O governo está concluindo a primeira leva oficial de conteúdo interativo para o modelo brasileiro de TV digital. O CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) prepara para março a oferta dos aplicativos, com os resultados de teste-piloto feito em localidades do Estado de São Paulo.
Será um primeiro passo do governo no campo da programação interativa para TV, um dos pontos fracos do processo de implantação da tecnologia no país.
Os programas serão inicialmente veiculados na EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o canal do governo, mas serão abertos e disponíveis para qualquer emissora.
Alguns desses aplicativos terão viés social, como um que permite a marcação de consulta médica no SUS.
Outro fornecerá uma lista de vagas de emprego, permitindo ao interessado fazer consultas por cidade e área.
Um dos propósitos dessa leva de conteúdo é criar e mostrar os parâmetros de programação tanto para os canais públicos como para os comerciais.
O governo, a princípio, não pretende adotar uma regulação obrigando essas emissoras a ter projetos de desenvolvimento de aplicativos.
Há a expectativa de que, com a portaria que obriga a indústria a incluir a tecnologia da interatividade nas TVs e o consequente aumento do parque de televisores com o recurso, as próprias emissoras terão a iniciativa de produzir o conteúdo interativo.
Depois de anos de negociações com a indústria, o governo fechou, na semana passada, a portaria que obriga a presença do software de interatividade, o Ginga, em 75% das TVs fabricadas no país a partir de 2013.
Além do Ginga, o CPQD desenvolve o sistema informatizado a ser usado por prefeituras, serviços de emprego, emissoras e demais responsáveis no projeto.
Não há data certa para o início de alguns serviços na TV digital, como agendamento de consulta médica, pois a programação interativa depende da organização das prefeituras e das outras entidades envolvidas.
Os primeiros programas interativos no ar deverão ser de notícias, previsão do tempo e jogos.
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O Sindicato dos Advogados recebeu o convite do governo estadual para a solenidade de entrega do registro imobilário do quilombo “Preto Forro”, nesta quinta-feira (01/03), no Palácio Guanabara
O evento terá a presença do governador Sérgio Cabral e do seu vice, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDINE), Paulo Roberto dos Santos.
O diretor do Sindicato, Tito Mineiro, irá à cerimônia.
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