Padronizada a escolha de diretores de Varas dos TRTs

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Do site do CNJ: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 142ª. sessão plenária, o texto da resolução que define normas para a escolha e nomeação dos diretores de secretaria das varas do trabalho. Pela nova regra, tais diretores deverão ser indicados pelo juiz titular da vara onde ele irá atuar, e ser, de preferência, bacharel em direito, salvo impossibilidade de atender o quesito. A resolução determina ainda que pelo menos 50% dos diretores de secretaria das varas trabalhistas sejam servidores efetivos, integrantes do quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Caberá ao presidente do Tribunal verificar se as regras previstas na resolução estão sendo cumpridas na indicação e, em caso positivo, nomear o diretor. A indicação feita pelo magistrado titular da vara apenas poderá ser vetada pelo presidente do TRT, caso alguma das normas não tenha sido observada. A decisão, no entanto, deverá ser fundamentada e poderá ser alvo de recurso.
Por unanimidade, o plenário aprovou a proposta relatada pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, membro da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ no processo 0004633-69.2009.2.00.0000. Em seu voto, o conselheiro defendeu que a indicação seja feita pelo juiz da vara onde o diretor irá atuar, visto que suas funções são complexas e primordiais para o andamento dos processos da unidade judiciária. As novas regras buscam uniformizar os procedimentos utilizados na escolha desses diretores na Justiça do Trabalho e foram estabelecidas com base em informações prestadas por todos os tribunais trabalhistas brasileiros, a pedido do CNJ.
A necessidade de criar critérios para a nomeação dos diretores de secretaria de varas trabalhistas foi apontada pelo conselheiro Marcelo Nobre no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 20090000046332. Nesta ação um magistrado e a Anamatra questionavam decisão da presidência do TRT18, que havia vetado o nome indicado pelo juiz para ocupar a vaga de diretor de secretaria. Após o arquivamento do PCA, o tema foi encaminhado à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ que elaborou a proposta de resolução.

Trabalhadores do Complexo petroquimico do RJ completam uma semana em greve

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Do site Mundo Sindical: Os 13 mil trabalhadores do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí (RJ), estão em greve há uma semana.
Nesta sexta-feira (2 de março), eles farão nova assembleia para avaliar a paralisação e em seguida realizarão uma passeata no centro da cidade.
Os trabalhadores reivindicam 18% de aumento real, aumento no ticket refeição e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O presidente da CTB-RJ e diretor do Sindimetal-Rio, Maurício Ramos, tem acompanhado a movimentação dos trabalhadores e levado a solidariedade da Central aos grevistas.
A direção da CTB-RJ e o diretor do Sindimetal-Rio, Anelsino Bento, participarão da manifestação desta sexta-feira.

Criado índice que avalia qualidade na saúde – Rio tem a pior nota

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Do site do Ministério da Saúde – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lança, nesta quinta-feira (1), em Brasília, o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS 2012), ferramenta que avalia o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no país. Criado pelo Ministério da Saúde, o índice avaliou entre 2008 e 2010 os diferentes níveis de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência), verificando como está a infraestrutura de saúde para atender as pessoas e se os serviços ofertados têm capacidade de dar as melhores respostas aos problemas de saúde da população.
“Além de dar maior transparência ao quadro geral da oferta e da situação dos serviços de saúde, o IDSUS 2012 servirá de base para que os dirigentes dos três níveis – federal, estadual e municipal – tomem decisões em favor do aprimoramento das ações de saúde pública no país”, explica Padilha. O IDSUS 2012 está disponível para consulta de toda a sociedade pelo endereço www.saude.gov.br/idsus.
AVALIAÇÃO – O IDSUS 2012 avalia com pontuação de 0 a 10 a municípios, regiões, estados e ao país com base em informações de acesso, que mostram como está a oferta de ações e serviços de saúde, e de efetividade, que medem o desempenho do sistema, ou seja, o grau com que os serviços e ações de saúde estão atingindo os resultados esperados.
“Como vivemos em um país com grande diversidade, a avaliação considera a existência de seis grupos homogêneos de municípios, que possuem características similares como população, perfis socioeconômicos e epidemiológicos”, explica Paulo de Tarso, diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS/MS. Por isso, esclarece, “não é possível fazer ranking ou comparações entre municípios de grupos diferentes”.
A formação dos seis grupos homogêneos levou em consideração a análise concomitante de três índices: de Desenvolvimento Socioeconômico (IDSE), de Condições de Saúde (ICS) e de Estrutura do Sistema de Saúde do Município (IESSM). Basicamente, os grupos 1 e 2 são formados por municípios que apresentam melhor infraestrutura e condições de atendimento à população; os grupos 3 e 4 têm pouca estrutura de média e alta complexidade, enquanto que os grupos 5 e 6 não têm estrutura para atendimentos especializados. A proposta é unificar em grupos cidades com características similares.
SITUAÇÃO – De acordo com o índice, o Brasil possui IDSUS equivalente a 5,47. A região Sul teve pontuação de 6,12, seguida do Sudeste (5,56), Nordeste (5,28), Centro-Oeste (5,26) e Norte (4,67). Entre os estados (ver tabela no fim do texto), possuem índices mais altos os da região Sul – Santa Catarina (6,29), Paraná (6,23) e Rio Grande do Sul (5,90). Na sequência, vêm Minas Gerais (5,87) e Espírito Santo (5,79). As menores pontuações são do Pará (4,17), de Rondônia (4,49) e Rio de Janeiro (4,58).
De acordo com o IDSUS 2012, as maiores notas por Grupo Homogêneo foram: 7,08 para Vitória (ES), no grupo 1, e 8,22 para Barueri (SP), no grupo 2. Na sequência, nos grupos 3 e 4, vêm 8,18 para Rosana (SP) e 7,31 para Turmalina (MG). Nos grupos 5 e 6 os destaques foram Arco-Íris (SP) e Fernandes Pinheiro (PR), com IDSUS de 8,38 e 7,76, respectivamente.
MODELO – O IDSUS 2012 é resultado do cruzamento de 24 indicadores, sendo 14 que avaliam o acesso e outros 10 para medir a efetividade dos serviços. No quesito acesso, é avaliada a capacidade do sistema de saúde em garantir o cuidado necessário à população em tempo oportuno e com recursos adequados. Entre esses indicadores estão a cobertura estimada de equipes de saúde; a proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas pré-natal; e a realização de exames preventivos de cânceres de mama, em mulheres entre 50 e 69 anos, e de colo do útero, na faixa de 25 a 59 anos. Dos indicadores de acesso também constam os de internação para tratamentos clínicos e para cirurgias de média e alta complexidade (como transplantes e cirurgias de coração e de rins), entre outros.
Já na avaliação de efetividade, ou seja, se o serviço foi prestado adequadamente, encontram-se itens como a cura de casos novos de tuberculose e hanseníase; a proporção de partos normais; o número de óbitos em menores de 15 anos que foram internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI); e o número de óbitos durante internações por infarto agudo do miocárdio.
“O IDSUS 2012 é uma ferramenta que passa a ser incorporada na análise, a ser feita pelos gestores do Sistema Único de Saúde, para detectar falhas e pontos positivos na oferta de serviços e atendimento ao usuário”, diz o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Nos casos em que a avaliação apontar carências, os gestores do SUS, que estão nos estados, municípios e na União, estarão melhor informados para adotar medidas corretivas”, completa Padilha.
Como fundamento teórico, o IDSUS 2012 utilizou o Projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro (PRO-ADESS) – projeto da Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), coordenado pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além disso, foi empregada uma série de métodos estatísticos como os utilizados nas avaliações e pesquisas realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e
IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).
O levantamento de dados para divulgação do IDUS 2012 será realizado a cada três anos. Desde a idealização até a fase de finalização, o índice foi construído com a participação de vários segmentos do governo, técnicos, acadêmicos e com a participação e aprovação do Conselho Nacional de Saúde.

CUT/RJ: Aumento das barcas é tapa na cara dos trabalhadores

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Do site da CUT/RJ: Nos anos 80 e 90, num quadro de um programa humorístico de sucesso na TV, um personagem boquiaberto com algumas notícias alarmantes tornou famoso o bordão: “ não precisa explicar, eu só queria entender”. Pano rápido. Em janeiro de 2012, os usuários das barcas também só querem entender qual é a mágica que faz com que uma concessionária que presta um péssimo serviço à população acabe premiada com o maior aumento de tarifa de transportes desde que a praga da privataria tucana avançou sobre o patrimônio público fluminense e nacional.
A perplexidade é geral diante dos inacreditáveis 60,7% de reajuste da tarifa da empresa Barcas S/A . Não custa lembrar que a inflação do ano passado foi de pouco mais de 6%. O prêmio de consolação inventado pelo governo do estado, que consiste em subsidiar (tirar do erário e pagar à concessionária) a tarifa dos portadores do bilhete único, cujo valor cairia para R$ 4,50, não torna, de forma alguma, menos absurda a decisão. Seria cômica, se não fosse trágica e debochada, a justificativa, que une governo e concessionária, para o reajuste astronômico : o sistema opera com grave desequilíbrio econômico.
Alto lá. Até parece que a Barcas S/A não vem lucrando porque fez investimentos extraordinários para melhorar seus serviços, que comprou inúmeras lanchas novas, que investiu em pessoal, que se esmera em proporcionar cada vez mais segurança, que enfrenta concorrência. Nada disso, muito pelo contrário. Com a conivência, no mínimo suspeita, da Agetransp, a agência reguladora que deveria zelar pelos interesses da população, o serviço prestado pela concessionária virou sinônimo do que há de pior, menos pontual, menos seguro e menos profissional .
Quem tem mais de 40 anos viveu os tempos da Codert, o órgão do estado que cuidava da travessia Rio-Niterói. Numa boa : alguém lembra de embarcações à deriva na Baía de Guanabara naquela época ? Dá para comparar o número de acidentes desse período com a triste sucessão de hoje em dia? E a pontualidade? Pergunte para algum quarentão se ele se recorda de ter chegado atrasado ao trabalho por conta de atraso das embarcações?
O fato é que até a tradicional estátua do índio Araribóia, da estação das barcas em Niterói, sabe que o marco da degradação do serviço é o processo de privatização das empresas públicas, tocado no Estado do Rio de Janeiro de forma insana e de costas para o interesse público pelo governo tucano de Marcello Alencar, nos anos 90.
E pensar que a tarifa das barcas durante um bom tempo oscilava entre 60% e 70% do valor das passagens dos ônibus que circulam no município. Com o megarreajuste, previsto para vigorar a partir de março, as barcas custarão mais do que o dobro dos ônibus.
O bravo deputado estadual Gilberto Palmares, que presidiu uma CPI na Alerj sobre os descalabros da Barcas S/A, anuncia que vai cobrar a realização de auditoria externa e independente nas contas da concessionária.
Claro que se trata de ótima iniciativa. Quanto mais cobrança e pressão pública, melhor. Mas o que o trabalhador e a trabalhadora continuam sem entender é por que diabos, no Rio, a incompetência, o descaso e o desrespeito ao usuário são premiados com aumentos milionários de tarifa. O governo do estado deve explicações. E como deve!
Direção da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro – CUT-RJ