Mês: abril 2012
Comissão da Câmara aprova veto a decisões do Judiciário
Do site do Estado de São Paulo (Eduardo Bresciani): A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário. Atualmente, o Legislativo pode mudar somente decisões do Executivo. A proposta seguirá agora para uma comissão especial. […]
PL de Hugo Leal sobre Diretas continua em tramitação
Do site da OAB/RJ: Ao contrário do divulgado na revista eletrônica Consultor Jurídico em matéria intitulada Proposta de eleição direta na OAB é rejeitada, não houve rejeição do Projeto de Lei sobre o tema. O que ocorreu foi a retirada de pauta de uma das duas propostas que correm na Casa reivindicando eleições diretas para a […]
STF julga nesta quarta (25) ações contra cotas raciais em universidades públicas
Do site do STF: A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais – as chamadas cotas – está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (25), a partir das 14h. Serão julgadas a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 […]
Funcionários da Rede TV ameaçam paralisar o trabalho devido à falta de pagamento
Do site Comunique-se (Anderson Scardoelli e Nathália Carvalho): A Rede TV pode ter desfalques em sua equipe de produção, edição, apuração e reportagem a partir da próxima quarta-feira, 2. De acordo com o Sindicato dos Radialistas de São Paulo, que representa alguns colaboradores da emissora, os funcionários já estão em estado de greve e podem paralisar […]
Filas nos JECs de Nova Iguaçu: juízes reclamam de críticas
Seria cômico, se não fosse trágico. A Associação dos Magistrados da Justiça Estadual/Nova Iguaçu (Amaerj) fará um desagravo amanhã (25) contra uma matéria da Tribuna do Advogado, órgão de imprensa da OAB/RJ, que denuncia as grandes filas e o mal atendimento nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) de Nova Iguaçu. segundo os magistrados, a matéria não […]
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