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Correio do Brasil: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou, nesta quarta-feira, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). A CPMI também vai quebrar os sigilos de Cláudio kratka, que operaria uma espécie de instituição financeira no Distrito Federal, e de mais 19 empresas citadas nas investigações.
Os parlamentares ainda decidiram pedir ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Banco Central, informações sobre movimentações financeiras atípicas de Demóstenes e de Cachoeira. A reunião da CPMI está sendo realizada na Sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
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Em entrevista ao site do Valor Econômico, o ministro do STF, Gilmar Mendes também acusa o ex- ministro Nelson Jobim de tentar chantageá-lo, junto com Lula – segue a matéria:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ao Valor que, durante o encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que conversaram sobre o mensalão, o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim também lhe fez perguntas que poderiam sugerir pressões para atrasar o julgamento do processo. Mendes evitou, no entanto, classificar o episódio como chantagem. O ministro mostrou comprovantes de voos de sua viagem a Berlim, cujo trecho oficial foi pago pelo STF e o restante por ele, e contou que viajou em outras duas ocasiões em aviões oferecidos pelo senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), com quem disse ter relações “funcionais”. Em entrevista coletiva mais cedo, Mendes afirmou que Lula estaria funcionando como uma “central de divulgação” de boatos contra ele e que insinuações falsas envolvendo seu nome seriam “coisa de bandido”.
Valor: Há uma versão de que o senhor teria feito uma defesa antecipada ao relatar a conversa com Lula, para evitar o surgimento de fatos novos na CPI.
Gilmar Mendes: Não, eu estou revelando isso já há algum tempo. Revelei no dia que saí de lá. Revelei ao Agripino Maia, e no dia seguinte ao Sigmaringa Seixas, que teria informado a [presidente] Dilma [Rousseff]. Eu falei inclusive com jornalistas que vieram me contar que o presidente Lula estava divulgando essas notícias.
Valor: O senhor não temeu que Lula e Jobim negassem essa versão?
Mendes: Isso não tem a menor relevância.
Valor: O senhor quis se antecipar à possível divulgação de áudios relatando conversas com Demóstenes?
Mendes: Não. Claro que o que as pessoas podem dizer… Mas eu só posso ser responsável pelo que faço.
Valor: Por que teriam escolhido o senhor, e não outro ministro, para esse tipo de pressão?
Mendes: Eu tenho a impressão de que alguém concebeu um projeto de trazer o Judiciário para esse mar de corrupção. E imaginaram: “Ele se encontrava com o Demóstenes”. Mas eu me encontrava publicamente com o Demóstenes, fui à formatura da mulher dele em Goiânia, mas isso está estampado nos jornais. Ele esteve no aniversário da minha mulher, isso está estampado nas colunas sociais.
Valor: O senhor viajou de São Paulo para Goiânia em avião financiado pelo Cachoeira?
Mendes: Hoje distribuí comprovantes da minha viagem a Berlim. Fui em viagem oficial a Granada e depois, com desdobramento de voos, fui até Praga, e de lá fui de trem pra Berlim. Fui a Praga a passeio, me encontrei com o Demóstenes. Eles estavam indo a Praga, e nós também, no mesmo período de Páscoa, logo depois do evento que tive em Granada. Tem uma conversa do Cachoeira com alguém dizendo que o Demóstenes estava chegando e pedindo um avião, dizendo que ele estava em Berlim com o Gilmar. Mas estou inclusive com os tíquetes e as milhas da TAM do meu voo de Guarulhos pra cá.
Valor: O senhor viajou com o senador Demóstenes em outras ocasiões?
Mendes: Com ele não sei, eu fui a duas ocasiões a convite dele a Goiânia. Uma vez em 2010, com o Jobim e o [ministro do STF Dias] Toffoli, em que o senador colocou a disposição uma aeronave – imagino, de empresas de taxi aéreo. Não me lembro qual era o evento, tivemos um jantar. E uma outra vez para um evento de formatura da Flavinha, a esposa dele, em que fomos Toffoli, eu, [a ministra do Superior Tribunal de Justiça] Fátima Nancy Andrighi. Éramos paraninfos da turma. Isso foi em abril do ano passado, se não me engano com a empresa Voar.
Valor: O senhor tem relação de amizade com Demóstenes Torres?
Mendes: De amigo, não. Temos um relacionamento funcional, normal, uma relação de camaradagem. Tanto é que o senador aparece falando em uma das gravações que ele precisava deixar de ter um encontro em Goiânia com o Cachoeira porque precisava manter proximidade com a gente, ir ao aniversário da minha mulher.
Valor: Petistas sugeriram que o senhor teria tido contato com Roberto Gurgel, para evitar a abertura de inquérito contra Demóstenes Torres…
Mendes: Você consegue imaginar um absurdo maior que esse? Que relação eu tenho para pedir ao procurador-geral que não faça isso? Veja onde essa gente está com a cabeça. É um misto de irresponsabilidade com despreparo. Isso não tem nada a ver com o Supremo, nem chega aqui.
Valor: Haveria uma tentativa de retaliação por parte do ex-diretor da PF Paulo Lacerda, demitido depois que o senhor denunciou grampos em seu gabinete?
Mendes: Não tenho a menor ideia. Lá atrás, um jornalista me disse que setores estavam dizendo que o Paulo Lacerda teria um acerto de contas comigo. Nessa mesma conversa agora, o Lula me perguntou se eu não achava que o grampo tinha sido objeto de alguma articulação, se não era coisa do Cachoeira, do Demóstenes, ou da “Veja”. Eu disse: presidente, não posso saber, acredito que não.
Valor: O nome do Paulo Lacerda foi mencionado na conversa?
Mendes: Nessa conversa, Jobim perguntou: e Paulo Lacerda? Agora, as coisas passam a ter sentido.
Valor: Seria uma demonstração de que se tratava de chantagem?
Mendes: Pode ser. Interpretem como quiser.
Valor: Ou seja, que o próprio Jobim participou de uma tentativa de chantagem?
Mendes: Era uma conversa absolutamente normal, nós repassamos vários assuntos. Nós falamos sobre o Supremo, recomposição do Supremo, PEC da Bengala, a má articulação hoje entre o Judiciário e o Executivo. O Jobim participou da conversa inteira. Nesse contexto, cai uma ficha.
Valor: Que ficha caiu, de que seria uma estratégia?
Mendes: Isso é possível, vamos constrangê-lo com Paulo Lacerda. Não sei se é isso.
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Do site da OAB/RJ: O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, entregou nesta quarta-feira, dia 30, ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), pesquisa realizada recentemente pelo Ibope na qual 84% dos advogados entrevistados em todo o país se posicionam favoráveis ao estabelecimento do voto direto para a escolha dos dirigentes nacionais da OAB.
A mudança na forma da escolha desses diretores – atualmente é indireta – está tramitando na Câmara dos Deputados pelo projeto de lei 2.916/2011, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).
Na audiência com Berzoini, Wadih ressaltou que são mais de 700 mil advogados afastados do processo de escolha direta do Conselho Federal. “É uma verdadeira contradição, considerando as lutas dessa entidade pela democracia. O objetivo do projeto é que a OAB tenha coerência na sua atuação institucional, uma vez que esteve na linha de frente pela reconquista do voto direto para a Presidência da República”.
O apoio às eleições diretas para o Conselho Federal foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional do Rio em sessão do dia 8 de março, assim como a realização da campanha para a escolha livre e direta pelos 700 mil advogados brasileiros dos dirigentes da entidade.
Além do presidente da Seccional, estiveram presentes no encontro os presidentes da Caarj, Felipe Santa Cruz; da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Ricardo Menezes: e do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão.
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Folha.com: A Suprema Corte britânica deu nesta quarta-feira (30) sinal verde à extradição do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, à Suécia, onde é acusado de estupro, abuso sexual e coerção contra duas mulheres, em uma visita a Estocolmo em agosto de 2010, o que ele nega.
Por cinco votos a favor e dois contra, a máxima instância judicial britânica rejeitou o recurso da defesa de Assange, pois entende que o mandato emitido pelas autoridades suecas cumpre os requerimentos legais e que o jornalista pode ser entregue nos próximos dias.
APELAÇÃO
Em dezembro, a Suprema Corte britânica considerou procedente o pedido do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, de formular uma nova apelação contra sua extradição à Suécia.
A Corte, a mais alta instância judicial do país, indicou em um comunicado “ter estudado um pedido de Julian Assange de fazer uma apelação. Foi dado a ele o direito de apelar, e a audiência será de dois dias”. O novo recurso constitui o último desenrolar de uma longa novela que já dura mais de um ano.
Preso em dezembro de 2010 em Londres após um mandato europeu de prisão, Assange, um australiano de 40 anos, foi libertado dias depois de sua detenção com a condição de que permanecesse em um domicílio fixo em uma zona semirrural na Inglaterra, na casa de um amigo.
No dia 24 de fevereiro de 2011, a Justiça britânica validou o pedido de extradição da Suécia, uma decisão confirmada na Alta Corte em novembro.
No entanto, em dezembro a Alta Corte de Londres admitiu que Assange apresentasse perante a Suprema Corte uma questão “de interesse geral” relativa ao procedimento de extradição. Caso seu pedido fosse negado, deveria ser extraditado à Suécia em um prazo de dez dias.
Desde o início do caso, Assange nega terminantemente as acusações de relações sexuais não consentidas e se declara vítima de um complô político fomentado pelos Estados Unidos.
Segundo Assange, o governo de Washington age desta forma em represália pela publicação no site WikiLeaks de milhares de documentos militares sobre o Iraque e o Afeganistão e telegramas diplomáticos americanos.
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Do site Comunique-se (Jacqueline Patrocinio): Após casos recentes de violência contra profissionais de imprensa, representantes da categoria cobram a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, que irá transferir à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade.
De autoria do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o projeto de lei confere à Polícia Federal (PF) a responsabilidade por investigar os crimes contra jornalistas que as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer em 90 dias, transferindo também o julgamento para a Justiça Federal. Queiroz é ex-delegado da PF.
Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos, no último sábado, 26, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, destacou que a maior parte dos crimes contra profissionais da área tem motivações políticas e ferem o direito à informação e a liberdade de imprensa.
A cada dez casos de violência contra jornalistas, seis ocorrem contra os profissionais que cobrem a área política. Atualmente, o Brasil ocupa a 11ª posição do ranking dos países mais inseguros para a prática da profissão, logo atrás do Paquistão, de acordo com dados da Fenaj.
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