Mês: Maio 2012
Votação da PEC do Trabalho Escravo é adiada para 22 de maio
Do site da Câmara (Saulo Cruz): Em razão da falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado), o presidente da Câmara, Marco Maia, adiou a votação da matéria para o dia 22 deste mês. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou […]
FGV-Rio é a única faculdade particular entre as top 20 em aprovação na OAB
Do site do Estado de São Paulo: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira, 8, a lista das instituições com maior porcentual de alunos de Direito aprovados no 6.º Exame de Ordem Unificado. Das 20 instituições que mais aprovaram, 19 delas são públicas. A única particular da lista é a Escola de Direito […]
Bancária não consegue horas extras por uso de celular
Do site do TRT/RJ: O Banco Santander (Brasil) S.A não terá que pagar horas extras à trabalhadora que utilizava celular nos finais de semana. A decisão é da juíza convocada Mônica Batista Vieira Puglia, da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A empregada ajuizou uma ação trabalhista com o pedido do pagamento […]
Câmara de Deputados pode votar hoje a PEC do Trabalho Escravo
Do site da Câmara: O Plenário pode votar hoje, em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja […]
Aprovado projeto de lei que altera prazo para prescrição de crimes de pedofilia
Agência Brasil (Mariana Jungmann): O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só começará […]
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