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Correio do Brasil: A lista com os casos de corrupção mais gritantes entre 1980 e 2011, divulgada sem muito alarde por segmento do Banco Mundial (Bird), na noite passada, repercutiu na manhã desta sexta-feira em mais um episódio negativo para o ministro Gilmar Mendes, que tem permanecido no noticiário por conta de suas declarações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois por uma briga entre sócios e, agora, por ter sido citado em um documento internacional como o magistrado que liberou dois Habeas Corpus (HC), em questão de horas, para o banqueiro Daniel Dantas. Entre os escândalos listados no estudo do Bird estão registrados seis episódios brasileiros. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) segue no topo da escala, com duas citações, seguido dos banqueiros Daniel Dantas e Edemar Cid Ferreira; do ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio de Janeiro Rodrigo Silveirinha Correa; e da ex-executiva de contas do Valley National Bank, Maria Carolina Nolasco.
Em sua crônica diária, na internet, o jornalista Paulo Henrique Amorim, lembra que o ministro Mendes concedeu “dois HCs ao Dantas, em 48 horas, ao ignorar um vídeo que comprova que Dantas tentou passar bola a agente da Polícia Federal. Pois, foi exatamente essa ‘passação’ de bola que o Gilmar (Mendes) ignorou um dos atributos que conferiram a Dantas a estatueta do Oscar da Corrupção, segundo essa desmoralizada instituição, o Banco Mundial”.
O estudo do Banco Mundial sobre a corrupção reuniu mais de 100 casos com o uso indevido de ao menos uma entidade legal ou instrumentos jurídicos para ocultar seus beneficiários e dissimular a origem, o destino e as etapas intermediárias de movimentação das quantias desviadas. Na maioria dos casos, o valor movimentado se igualava ou passava de R$ 1 milhão, na época do esquema. As informações do projeto, batizado de Grand Corruption Cases Database, podem ser acessadas aqui.
Pena anulada
Dono do banco Opportunity, Daniel Dantas e a irmã dele, Verônica Dantas, são acusados de lavagem de dinheiro no Reino Unido e nos EUA, com a operação de um fundo de investimentos, do qual – de forma transversa – também participou Verônica Serra, filha do candidato tucano a prefeito de São Paulo, José Serra, segundo denúncia publicada no best seller A Privataria Tucana. De acordo com a acusação, Dantas teve R$ 46 milhões bloqueados no Reino Unido.
O banqueiro também figura na lista por ter sido condenado, em 2008, a 10 anos de prisão pela tentativa de suborno a um delegado durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, realizada contra crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Dantas teria oferecido US$ 1 milhão para que seu nome e o de integrantes do Opportunity fossem retirados do inquérito. Foi nesta ocasião que recebeu os HCs do ministro Gilmar Mendes. Em 2011, a pena foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o processo ainda permanece ativo no Judiciário.
Maluf, velho conhecido
Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf foi acusado pela Promotoria de Nova York, EUA, de “conspiração com objetivo de roubar dinheiro da cidade de São Paulo a fim de possuir fundos no Brasil, Nova York e outros lugares, e ocultar dinheiro roubado”. A Promotoria aponta que foram desviados recursos do projeto da avenida Água Espraiada, na capital paulista, e que os valores roubados foram transferidos para uma conta bancária em Nova York. Depois, os recursos teriam sido repassados para uma conta nas Ilhas Canal, no Reino Unido. O procurador-geral do condado de Nova York apontou que R$ 140 milhões passaram pela principal conta de Maluf no Banco Safra, em Manhattan.
A segunda citação a Maluf se refere também à suspeita de superfaturamentos e desvios de obras públicas e remessa de valores a paraísos fiscais. No caso, parte dos valores teriam sido remetidos à Ilha Jersey, no Reino Unido, por meio de duas empresas que seriam de propriedade de Maluf e seu filho. Foram bloqueados R$ 26 milhões depositados na ilha, destaca o Banco Mundial. As acusações levaram o nome de Maluf à lista de procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). No Brasil, Maluf segue intocável, com um mandato de deputado federal no Partido Popular (PP), eleito por São Paulo.
Paraísos fiscais
Já o fundador do Banco Santos, Edmar Cid Ferreira, foi condenado em 2006 a 21 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro durante a gestão, o que teria levado a instituição financeira à falência, com perdas estimadas em mais de R$ 1 bilhão. Após intervenção do Banco Central, foram descobertas irregularidades na concessão de empréstimos a empresas em dificuldades financeiras no Brasil em troca da compra de títulos e de investimentos em empresas localizadas em paraísos fiscais. Quadros da coleção do banqueiro, avaliados em US$ 4 milhões e que teriam sido adquiridos com recursos do banco, foram localizados nos Estados Unidos e repatriados em 2010.
Edemar Cid Ferreira mora na casa de um amigo, ao lado da mansão de 4 mil m2, avaliada em R$ 50 milhões, onde viveu por 23 anos e acabou despejado por falta de pagamento de aluguel – uma dívida de R$ 1,7 milhão. Aos 66 anos, o ex-banqueiro, por meio de seu advogado, Arnaldo Malheiros Filho, recorre da sentença em liberdade e, segundo ritos e firulas do Judiciário brasileiro, Cid Ferreira ainda poderá ter sua sentença anulada.
O ex-subsecretário de Administração Tributária do governo Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro, foi um dos 22 condenados por um esquema de envio de cerca de US$ 30 milhões para a Suíça, em um escândalo que ficou conhecido como Propinoduto, em 2003. Participariam do esquema fiscais da Receita Estadual e auditores da Receita Federal que receberiam propinas de empresas. O fiscal de renda Silveirinha aparecia como dono de depósitos no valor de US$ 8,7 milhões na Europa.
No caso da portuguesa naturalizada norte-americana Carolina Nolasco, ela foi detida em 2002 nos Estados Unidos, acusada de integrar uma rede brasileira de lavagem de dinheiro. A executiva de contas bancárias teria recebido propina para transferir fundos do banco Valley National de forma irregular, em um esquema que envolveria 60 pessoas. Em 2004, ela se declarou culpada das operações ilegais e concordou em devolver US$ 21 milhões depositados em 39 contas do banco Merchants, onde também havia trabalhado.
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Folha de S.Paulo (LÚCIO VAZ): A Justiça do Trabalho aumentou irregularmente em R$ 1,2 bilhão sua dívida trabalhista com juízes e servidores, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). De acordo com a apuração do órgão, centenas de milhões de reais desse incremento podem ter sido pagos até 2011.
A fiscalização teve início a partir de irregularidades constatadas pelo TCU em pagamentos de passivos de servidores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 6ª Região, em Pernambuco.
O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSTJ), um órgão de controle, procurou então falhas nos cálculos de passivos de outros órgãos.
Foram identificadas inconsistências especialmente na utilização dos índices para atualização monetária e cálculo de juros de mora.
Os erros estavam em pagamentos de auxílio-moradia, adicional de tempo de serviço e diferença de 11,98% resultante da conversão dos salários da URV (unidade real de valor) ao real.
Não estão incluídos no cálculo da dívida feito pelo TCU os valores da chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, benefícios financeiros individuais que somam R$ 1,5 bilhão. O TCU suspeita que falhas também possam ter ocorrido no pagamento dessa vantagem.
O valor original do passivo, de R$ 2,4 bilhões, acabou reduzido para R$ 1,2 bilhão após o recálculo do tribunal.
As conclusões do TCU foram referendadas anteontem por seus ministros.
DESCONTOS
A quitação dos débitos foi acertada em 2009 para ser feita em quatro parcelas, entre 2010 a 2013.
Segundo o TCU, o CSJT disse que os valores pagos irregularmente serão descontados da 3ª e da 4ª parcelas.
No entanto, o tribunal, em sua fiscalização, não calculou o montante exato já despendido de maneira errada.
Técnicos do TCU afirmam que essa despesa já supera facilmente a casa das centenas de milhões.
As conclusões do tribunal de contas foram levadas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), porque é possível que também tenham ocorrido irregularidades no pagamento de passivos de demais órgãos do Judiciário.
Ontem, em nota, o CSJT afirmou que os “erros de interpretação na aplicação de índices de cálculo pelos TRTs foram corrigidos e compensados na liberação da 3ª parcela, em maio”.
O conselho afirmou que foram repassados aos TRTs, até agora, exatamente R$ 2 bilhões para o passivo, sem detalhar quanto é irregular.
A nota diz que “o equívoco” era utilizar o INPC para correção após 2009, quando a legislação determina outro índice, a TR. Alguns TRTs, diz a nota, computaram juros de mora de 1% ao mês após 2001, mas o certo seria 0,5%.
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Folha de S. Paulo (GABRIELA GUERREIRO): O Senado deu o primeiro passo para extinguir o pagamento da multa de 10% cobrada das empresas sobre o montante do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que acaba com o pagamento da contribuição social criada em 2001 para sanar contas do fundo.
A multa de 10% é aplicada aos patrões com base no montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações.
A mudança não tem nenhuma relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões sem justa causa, como previsto pela lei brasileira.
Em 2001, o pagamento da multa foi criado cumprindo decisões judiciais que obrigaram o fundo a ressarcir empregados atingidos por antigos planos econômicos -entre eles, os Planos Verão e Collor 1. Na época, o rombo estimado nas contas do fundo era de R$ 42 bilhões.
“As contribuições tiveram o expresso propósito de resolver o descompasso causado entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS determinada pelo Poder Judiciário em razão de planos econômicos específicos e o patrimônio do fundo”, disse o relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá disse que desde 2010 as contas do fundo estão equilibradas, por isso o pagamento deve ser extinto.
“Não há razão para que isso seja perpetuado. Era uma cobrança extra, provisória.”
O projeto prevê que o fim da multa passe a vigorar em 1º de junho de 2013, quando Jucá calcula que o texto terá concluído sua tramitação na Câmara e no Senado.
Com a aprovação na CCJ, o projeto vai ao plenário do Senado em regime de urgência -depois, para a Câmara.
A votação no plenário do Senado vai ocorrer somente depois do dia 26 deste mês.
A Casa decretou um “recesso branco” na semana que vem para que os senadores participem da Rio+20.
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Do site do STF: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux arquivou (não conheceu) o Mandado de Segurança (MS 31397) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP 571) que altera o Código Florestal. “Descabe trazer essa questão ao Poder Judiciário”, afirma o ministro na decisão tomada nesta terça-feira (12).
Editada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a MP 571 complementou o novo Código Florestal e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de maio deste ano.
O mandado de segurança foi apresentado por cinco deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo eles, a MP foi editada em “flagrante inobservância ao devido processo legislativo constitucional” porque, além de substituir os dispositivos alterados pela Câmara no Projeto de Lei 1.876/1999, convertido no novo Código Florestal, alterou dispositivos não vetados. Os deputados acrescentaram que a MP não poderia legislar sobre tema já deliberado e aprovado por ampla maioria da Câmara sem que antes fossem analisados, pelo Congresso, os vetos definidos pela presidenta no novo Código Florestal.
Para o ministro Fux, a edição da medida provisória não impede que o Congresso Nacional aprecie os vetos da presidenta. Por outro lado, ele afirmou que, ao alterar dispositivos sancionados por Dilma Rousseff, a MP somente suspendeu a eficácia deles, sem revogá-los.
“Caberá ao próprio Congresso Nacional, quando da deliberação da MP, o juízo decisivo de saber se haverá ou não a revogação dos preceitos sancionados no PL 1.876/1999. Nesta ocasião, o Congresso Nacional examinará tanto os pressupostos de edição – relevância e urgência – quanto a oportunidade e conveniência da sua conversão em lei ou da rejeição da MP”, ponderou o ministro. “Essa decisão é atribuída soberanamente ao Congresso Nacional”, disse.
O ministro acrescentou que os preceitos vetados por Dilma Rousseff não ingressaram no ordenamento jurídico e, portanto, não produzem efeito. Conforme explicou, cabe ao Congresso deliberar sobre o veto da presidenta e isso não impede que ela edite uma MP regulando o tema, desde que os pressupostos constitucionais sejam respeitados.
Ele advertiu que o controle político do cumprimento desses pressuposto cabe ao Congresso Nacional. “A questão de fundo debatida neste (mandado de segurança) não caracteriza qualquer ofensa à Constituição, em geral, e ao devido processo legislativo ordinário, em especial, de modo que seu equacionamento deve ocorrer no bojo do próprio sistema político”, concluiu o ministro Luiz Fux.
O mandado de segurança foi impetrado pelos deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO), Domingos Sávio (PSDB-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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Agência Brasil (Débora Zampier): O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (12) que o comportamento político de juízes, promotores, policiais e outros agentes de segurança pública atrapalha a solução dos problemas da área.
Para Cardozo, o corporativismo e o “jogo de empurra” dos grupos organizados colaboram para o aumento da criminalidade e para a “desintegração federativa” no tratamento das questões de segurança.
“Vivemos um ‘jogo de empurra’ em que as pessoas, em vez de assumir responsabilidades, buscam culpados.
Nossos agentes públicos colocam interesses corporativos acima dos interesses públicos”, denunciou o ministro, destacando que essa é uma situação generalizada. Cardozo fez as críticas ao comentar os resultados de um mutirão nacional iniciado no ano passado para resolver milhares de casos de homicídios que estavam sem resposta.
Após participar de evento no Conselho Nacional do Ministério Público, o ministro disse ser improvável que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) entrem greve durante a Conferência Rio+20 porque as duas categorias sabem da importância que o encontro representa para o país. “Eles saberão diferenciar suas reivindicações sindicais, que serão negociadas em momento oportuno, daquilo que é importante”.
Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, que representa cerca de 13 mil associados, não há qualquer indicativo de greve da categoria. Por outro lado, diversos setores do serviço público federal iniciaram paralisações em todo o país cobrando aumento salarial e melhorias nas carreiras.
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